Segundo o coordenador das subseções da entidade e ex-presidente da subseção, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, a implantação é uma conquista da Ordem gaúcha e local.

Na última quarta-feira (17), em reunião entre o TRF4, a OAB/RS e o Município de Jaguarão, foi firmada parceria para a instalação de uma Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da JFRS. A implantação, que deverá ocorrer em dezembro, é um pleito antigo da Ordem gaúcha e local.

Durante reunião na Prefeitura estavam presentes: o coordenador das subseções da OAB/RS, conselheiro seccional Luiz Eduardo Pellizzer; o presidente da Ordem local, Odinei Pinto da Silva; a presidente do TRF4, desembargadora Marga Barth Tessler; o prefeito municipal, Cláudio Martins; o juiz-diretor do Foro da JFRS, Eduardo Tonetto Picarelli; o coordenador do Sistema de Processo Eletrônico da 4ª Região, juiz Sérgio Tejada Garcia; e o diretor do Foro da JF de Pelotas, juiz Cristiano Sica Diniz; o secretário de Governo de Jaguarão, João Cláudio Pedroza; o procurador do município, Rodrigo Moraes; e os advogados Antônio Carlos Becker, Francine Jacobs. Após, eles visitaram a sede da OAB Jaguarão.

Marga destacou a importância do município, estrategicamente localizado na fronteira do Brasil com o Uruguai, e a riqueza do patrimônio histórico local. "Jaguarão é uma cidade belíssima, certamente merece receber essa unidade da Justiça Federal que facilitará a vida do cidadão, principalmente daqueles mais carentes", afirmou.

Em diversas reuniões com o TRF4, Pellizzer, que é ex-presidente da subseção de Jaguarão, reforçou a reivindicação pela instalação de uma unidade da Justiça Federal na Comarca, seguindo exemplo do JEFA – Juizado Especial Federal Avançado.

Na ocasião, Pellizzer reforçou que a estrutura a importância da conquista para a comunidade. "Muitas pessoas deixam de buscar seus direitos devido ao trajeto de 148 km para ter acesso à Justiça Federal mais próxima, localizada em Pelotas. Pesa, ainda, o fato de Jaguarão estar situada em área de fronteira. A criação desta unidade aproxima a Justiça Federal do jurisdicionado. É um conquista da comunidade e da advocacia", declarou.

A ampliação da rede de atendimento ao jurisdicionado foi o ponto enfatizado pelo diretor do Foro da JFRS. "A instalação de uma Vara federal depende de um projeto de lei, então, nós fazemos o que está ao nosso alcance para ampliar a presença da JF no Estado. Nossa intenção é prestar todos os serviços de nossa competência à comunidade de Jaguarão: ajuizamento de ações, realização de perícias, emissão de certidões e realização de audiências por videoconferência, entre outras. Além disso, vamos retomar parte da demanda que hoje sobrecarrega a Justiça Estadual", concluiu Picarelli.

De acordo com o prefeito, o Executivo municipal não poderia deixar de apoiar a iniciativa. "A questão que se impõe neste momento é uma questão republicana, de fazer o que é melhor para a população. Podem ter certeza que terão de nós a boa vontade e a franqueza necessárias. É importante dar esse passo, pois isso vai significar muito para o nosso município", ressaltou.

Ao final do encontro, o presidente da OAB Jaguarão agradeceu a sensibilidade do Município em articular a parceria que possibilitará o andamento do projeto. "Felizmente teremos concretizada a tão sonhada sede da Justiça Federal, um luta que já dura mais de dez anos", afirmou Odinei.

Estrutura

A nova estrutura deverá processar e julgar as causas previdenciárias comuns e as execuções fiscais ajuizadas pela Procuradoria da Fazenda Nacional, antes atendidas pela competência delegada da Justiça Estadual. Além disso, também julgará as ações de competência dos Juizados Especiais Federais (JEFs), ou seja, com valor de causa de até 60 salários mínimos. Nesse caso, a jurisdição será sobre os municípios de Jaguarão e Arroio Grande.

Na Unidade Avançada, serão realizados os atendimentos que exijam a presença das partes, tais como a emissão de certidões, a realização de audiências, perícias e atermações, atendimento ao público e o cadastramento de partes e advogados no processo eletrônico. Também serão realizadas na UAA videoaudiências em todas as causas de competência da Justiça Federal, eliminando a necessidade de expedição de cartas precatórias para as varas estaduais.

Para os moradores do local, a instalação representará maior agilidade e mais simplicidade. Atualmente, é preciso percorrer cerca de 140 km para chegar à sede da JFRS mais próxima, localizada em Pelotas.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759