Paciente havia recebido o diagnóstico de que o bebê estava morto. No entanto, após avaliação do médico, foi comprovado que o procedimento cirúrgico não era necessário, pois a gestação estava normal.
A Unimed Fortaleza foi condenada a indenizar um casal por erro de diagnóstico. A decisão é da juíza Adayde Monteiro Pimentel, titular da 24ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. O plano de saúde terá de pagar R$ 30 mil por danos morais e ressarcir o valor de R$ 4.100,00 pago indevidamente por cirurgia.
De acordo com o processo, a mulher deu entrada no Hospital Regional da Unimed grávida, e com fortes dores abdominais. Ao ser examinada, foi diagnosticada com gravidez ectópica. O feto estaria morto na trompa esquerda. Por conta disso, teria que passar por procedimento cirúrgico para a retirada da referida trompa.
A operadora não autorizou o procedimento, alegando que a cliente não havia cumprido a carência contratual. O companheiro teve que pagar o valor de R$ 4.100,00. Após a cirurgia, o médico afirmou ter sido um procedimento desnecessário, pois a gestação estava normal e o feto encontrava-se vivo dentro do útero.
Apesar do problema, a paciente conseguiu levar adiante a gravidez. Mas por ter se tornado de alto risco, teve que ficar em repouso absoluto. A criança nasceu no dia 10 de março de 2012 de parto cesariana.
Diante do ocorrido, o casal entrou com pedido de indenização por danos morais de R$ 100 mil, além do valor em dobro pago indevidamente pela cirurgia. Na contestação, a Unimed Fortaleza justificou que o procedimento foi negado porque a paciente não tinha cumprido a carência contratual. Alegou ainda ilegitimidade passiva, pois apenas disponibiliza a estrutura física para os médicos, devendo os mesmos serem responsáveis por suas atitudes.
Ao julgar o caso, juíza titular da 24ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a Unimed Fortaleza a indenizar o casal em R$ 30 mil por danos morais e ressarcir o valor de R$ 4.100,00 pago indevidamente pela cirurgia. A juíza afirmou que a preliminar de ilegitimidade passiva não pode ser admitida, já que na própria contestação constam os procedimentos realizados pelo Hospital Regional da Unimed.
Não há como afastar a responsabilidade da operadora do plano de saúde, uma vez que profissionais que atenderam a autora, em situação de emergência, o fizeram nas dependências do nosocômio onde só trabalham médicos cooperados, concluiu a magistrada.
Processo nº (0496815- 66.2011.8.06.0001)
Fonte: TJCE
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
