O relator do PL nº 5.762, que criminaliza o desrespeito às prerrogativas da advocacia, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), decidiu, nesta terça-feira (24), que será realizada audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com a presença de representantes da advocacia, da magistratura e do Ministério Público. A decisão foi tomada após encontro com o presidente nacional da Ordem, Cezar Britto. O projeto já foi aprovado pela Câmara e que agora tramita na CCJ do Senado.
“Esta audiência pública é importante para debater o projeto que é fundamental para o exercício da advocacia. A OAB está buscando sensibilizar os senadores para que o PL seja aprovado o quanto antes, garantindo que as prerrogativas profissionais não sejam desrespeitadas”, destacou o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia.
Na luta pela aprovação do projeto, desde o final do ano passado, a OAB/RS está divulgando - através do site www.oabrs.org.br - o abaixo-assinado que busca a agilização de sua tramitação.
“Essa é uma campanha em nível nacional, que busca mobilizar a classe, para que o PL nº 5.762 seja aprovado. A ideia é entregar o abaixo-assinado ao Senado, de modo a sensibilizar os parlamentares para a importância do respeito às nossas prerrogativas profissionais", reforçou Lamachia.
O PL tem por objetivo: “tipificar, em lei esparsa, o crime de violação de direito ou prerrogativa de advogado, desde que tal violação impeça ou limite sua atuação profissional. Prevê como pena detenção de seis meses a dois anos, sem prejuízo da pena correspondente à violência, se houver, e ainda como causa de aumento de pena, de um sexto até a metade, o fato de tal violação resultar em prejuízo ao interesse patrocinado pelo advogado”.
Além disso, o texto prevê que “a Seccional da OAB possa, nas ações penais instauradas em virtude da aplicação desta lei, requerer admissão de advogado como assistente do Ministério Público, como também requisitar à autoridade policial competente a abertura de inquérito por violação aos direitos e prerrogativas do advogado”.
No mesmo sentido, a OAB/RS também tem buscado sensibilizar os senadores para que o PL 5.762 seja aprovado. Com o objetivo de acelerar a tramitação do projeto, a Ordem gaúcha propõe que os advogados entrem em contato com os senadores para ressaltar a importância do PL para a classe.
Entre em contato com os senadores:
Adelmir Santana (DEM – DF)
Tel.: 61-3303-4277/4701
Fax: 61-3303-1738
[email protected]
Almeida Lima (PMDB – SE)
Tel.:(61) 3303-1312/1427
Fax: (61) 3303-1414
[email protected]
Aloizio Mercadante (PT – SP)
Tel.:(61) 3303-1313/5198/5214
Fax: (61) 3303-5219
[email protected]
Alvaro Dias (PSDB – PR)
Tel.:(61) 3303-4059/4060
Fax: (61) 3303-2941
[email protected]
Antonio Carlos Júnior (DEM – BA)
Tel.:(61) 3303-2191
Fax: (61) 3303-2775
[email protected]
Antonio Carlos Valadares (PSB – SE)
Tel.:(61) 3303-2201 a 2206
Fax: (61) 3303-1786
[email protected]
Arthur Virgílio (PSDB – AM)
Tel.:(61) 3303-1413/1301
Fax: (61) 3303-1659
[email protected]
Augusto Botelho (PT – RR)
Tel.:(61) 3303-2041 a 2048/3664
Fax: (61) 3303-1931
[email protected]
César Borges (PR – BA)
Tel.:(61) 3303-2212 a 2217
Fax: (61) 3303-2982
[email protected]
Cícero Lucena (PSDB – PB)
Tel.:(61) 3303.5800 5808
Fax: 61) 3303.5809
[email protected]
Cristovam Buarque (PDT – DF)
Tel.:(61) 3303-2281
Fax: (61) 3303-2874
[email protected]
Delcídio Amaral (PT – MS)
Tel.:(61) 3303-2451 a 2455
Fax: (61) 3303-1926
[email protected]
Demostenes Torres (DEM – GO)
Tel.:(61) 3303-2091 a 2099
Fax: (61) 3303-2964
[email protected]
Eduardo Azeredo (PSDB – MG)
Tel.:(61) 3303-2323
Fax: (61) 3303-2883
[email protected]
Eduardo Suplicy (PT – SP)
Tel.:(61) 3303-3213/2817/2818
Fax: (61) 3303-2816
[email protected]
Efraim Morais (DEM – PB)
Tel.:(61) 3303-2425 a 2429
Fax: (61) 3303-1841
[email protected]
Eliseu Resende (DEM – MG)
Tel.:(61) 3303.4621 / 4791
Fax: (61) 3303.2746
[email protected]
Epitácio Cafeteira (PTB – MA)
Tel.:(61) 3303.1402 /(61) 3303.4073
Fax: (61) 3303.1946
[email protected]
Expedito Júnior (PR – RO)
Tel.:(61)3303-3638 / (61)3303-3132
Fax: (61)3303-1343
[email protected]
Fátima Cleide (PT – RO)
Tel.:(61) 3303-2391 a 2397
Fax: (61) 3303-1882
[email protected]
Fernando Collor (PTB – AL)
Tel.:3303-5783/5786
Fax: 3303-5789
[email protected]
Flávio Arns (PT – PR)
Tel.:(61) 3303-2401 a 3303-2407
Fax: (61) 3303-1935
[email protected]
Flexa Ribeiro (PSDB – PA)
Tel.:3303-2342
Fax: 3303-2731
[email protected]
Francisco Dornelles (PP – RJ)
Tel.:61-3303-4229
Fax: 61-3303-2896
[email protected]
Garibaldi Alves Filho (PMDB – RN)
Tel.:(61) 3303-2371 a 2377
Fax: (61) 3303-1813
[email protected]
Geraldo Mesquita Júnior (PMDB – AC)
Tel.:(61) 3303-1078/1278/1279
Fax: (61) 3303-3029
[email protected]
Gerson Camata (PMDB – ES)
Tel.:(61) 3303-3204/3235
Fax: (61) 3303-3613
[email protected]
Gilberto Goellner (DEM – MT)
Tel.:(61) 3303.2271
Fax: (61) 3303.1647
[email protected]
Gilvam Borges (PMDB – AP)
Tel.:(61) 3303-1717 1719 1720
Fax: (61) 3303-1723
[email protected]
Gim Argello (PTB – DF)
Tel.:3303-1161, 3303-1547
Fax: 3303-1650
[email protected]
Heráclito Fortes (DEM – PI)
Tel.:(61) 3303-2131 a 2134
Fax: (61) 3303-2975
[email protected]
Ideli Salvatti (PT – SC)
Tel.:(61) 3303-2171/2172
Fax: (61) 3303-2880
[email protected]
Inácio Arruda (PC do B – CE)
Tel.:(61)3303-5791 / (61)3303-5793
Fax: (61)3303-5798
[email protected]
Jarbas Vasconcelos (PMDB – PE)
Tel.:(61) 3303-3245
Fax: (61) 3303- 1977
[email protected]
Jayme Campos (DEM – MT)
Tel.:(61) 3303.4061 / (61) 3303.1048
Fax: (61) 3303.2973
[email protected]
Jefferson Praia (PDT – AM)
Tel.:(61) 3303.2061 a 2067
Fax: (61) 3303.2737
[email protected]
João Durval (PDT – BA)
Tel.:(61) 3303-3173
Fax: (61) 3303-2862
[email protected]
João Pedro (PT – AM)
Tel.:(61) 3303-1166
Fax: (61) 3303-1167
[email protected]
João Ribeiro (PR – TO)
Tel.:(61) 311-2163/2164
Fax: (61) 311-1848
[email protected]
João Tenório (PSDB – AL)
Tel.:(61) 311-4093/4095
Fax: (61) 311-2961
[email protected]
João Vicente Claudino (PTB – PI)
Tel.:(61) 3303-2415 / 4847 / 3055
Fax: (61) 3303-2967
[email protected]
José Agripino (DEM – RN)
Tel.:(61) 3303-2361/2362
Fax: (61) 3303-1816
[email protected]
José Nery (PSOL – PA)
Tel.:(61) 3303-2104
Fax: (61) 3303-1635
[email protected]
José Sarney (PMDB – AP)
Tel.:(61) 3303-3429/3430
Fax: (61) 3303-1776
[email protected]
Kátia Abreu (DEM – TO)
Tel.:(61) 3303-2464 / 3303-2708
Fax: (61) 3303-2990
[email protected]
Leomar Quintanilha (PMDB – TO)
Tel.:(61) 3303-2073 a 2078
Fax: (61) 3303-1773
[email protected]
Lobão Filho (PMDB – MA)
Tel.:(61) 3303-2311 a 2314
Fax: (61) 3303-2755
[email protected]
Lúcia Vânia (PSDB – GO)
Tel.:(61) 3303-2035/2844
Fax: (61) 3303-2868
[email protected]
Magno Malta (PR – ES)
Tel.:(61) 3303-4161/5867
Fax: (61) 3303-1656
[email protected]
Mão Santa (PMDB – PI)
Tel.:(61) 3303-2333/2335
Fax: (61) 3303-5207
[email protected]
Marcelo Crivella (PRB – RJ)
Tel.:(61) 3303-5225/5730
Fax: (61) 3303-2211
[email protected]
Marco Maciel (DEM – PE)
Tel.:(61) 3303-5710/5716
Fax: (61) 3303-5727
[email protected]
Marconi Perillo (PSDB – GO)
Tel.:(61) 3303-1962
Fax: (61) 3303.1877
[email protected]
Maria do Carmo Alves (DEM –SE)
Tel.:(61) 3303-1306/4055
Fax: (61) 3303-2878
[email protected]
Marina Silva (PT – AC)
Tel.:(61) 3303-2183/2189
Fax: (61) 3323-4969
[email protected]
Mário Couto (PSDB – PA)
Tel.:(61) 3303-3050
Fax: (61) 3303-2958
[email protected]
Marisa Serrano (PSDB – MS)
Tel.:(61) 3303-1128 / 3153
Fax: (61) 3303-1920
[email protected]
Mozarildo Cavalcanti (PTB – RR)
Tel.:(61) 3303- 4078 / 3315
Fax: (61) 3303-1548
[email protected]
Neuto de Conto (PMDB – SC)
Tel.:(61) 3303- 4041
Fax: (61) 3303- 4197
[email protected]
Osmar Dias (PDT – PR)
Tel.:(61) 3303-2124/2125
Fax: (61) 3303-2740
[email protected]
Papaléo Paes (PSDB – AP)
Tel.:(61) 3303-3253/3258/3262/3277
Fax: (61) 3303-3293
[email protected]
Patrícia Saboya (PDT – CE)
Tel.:(61) 3303-2301/2302
Fax: (61) 3303-2865
[email protected]
Paulo Duque (PMDB – RJ)
Tel.:61-3303.2431 a 2437
Fax: 61-3303.2736
[email protected]
Paulo Paim (PT – RS)
Tel.:(61) 3303-5227/5232
Fax: (61) 3303-5235
[email protected]
Pedro Simon (PMDB – RS)
Tel.:(61) 3303-3232
Fax: (61) 3303-1304
[email protected]
Raimundo Colombo (DEM – SC)
Tel.:(61) 3303-4206 e 3303-4207
Fax: (61) 3303-1822
[email protected]
Renan Calheiros (PMDB – AL)
Tel.:(61) 3303-2261/2263
Fax: (61) 3303-1695
[email protected]
Renato Casagrande (PSB – ES)
Tel.:(61) 3303-1129/1134/1456
Fax: (61) 3303.1974
[email protected]
Romero Jucá (PMDB – RR)
Tel.:311-2111 a 2117
Fax: (61) 311-1653
[email protected]
Romeu Tuma (PTB – SP)
Tel.:(61) 3303-2051/2057
Fax: (61) 3303-2743
[email protected]
Rosalba Ciarlini (DEM – RN)
Tel.:(61) 3303 1777
Fax: (61) 3303 1701
[email protected]
Roseana Sarney (PMDB – MA)
Tel.:(61) 311-3069/4245
Fax: (61) 311-1782
[email protected]
Sérgio Guerra (PSDB – PE)
Tel.:(61) 3303-2382/2383
Fax: (61) 3303-1746
[email protected]
Sérgio Zambiasi (PTB – RS)
Tel.:(61) 3303-1207/1607
Fax: (61) 3303-2944
[email protected]
Serys Slhessarenko (PT – MT)
Tel.:(61) 3303-2291/2292
Fax: (61) 3303-2721
[email protected]
Tasso Jereissati (PSDB – CE)
Tel.:(61) 3303-4846
Fax: (61) 3303-4590
[email protected]
Tião Viana (PT – AC)
Tel.:(61) 3303-4546/1214
Fax: (61) 3303-2955
[email protected]
Valdir Raupp (PMDB – RO)
Tel.:(61) 3303-2252/2253
Fax: (61) 3303-2853
[email protected]
Valter Pereira (PMDB – MS)
Tel.:(61) 3303-2222/2224
Fax: (61) 3303-1750
[email protected]
Wellington Salgado de Oliveira (PMDB – MG)
Tel.:(61) 3303-2244/2245
Fax: (61) 3303-1830
[email protected]
Da redação do Jornal da Ordem com informações do CFOAB
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
