Para Lamachia, o levantamento reflete a opinião da sociedade. “O Direito necessita de profissionais completos e tecnicamente preparados”. Recentemente, a OAB/RS mobilizou os deputados da bancada gaúcha na Câmara em defesa da prova.
Pesquisa do Instituto Datafolha aponta que 89% dos brasileiros são favoráveis ao Exame de Ordem para habilitação profissional como advogado. No levantamento, solicitado pelo Conselho Federal da OAB, 2.125 pessoas responderam à seguinte pergunta: “Para que um formado em direito possa ser advogado, é preciso que ele passe por uma prova. Somente se aprovado ele pode exercer a profissão. Você é a favor ou contra este tipo de exame?”. A mostra ocorreu em junho.
Do total de entrevistados, 9% disse não concordar com a medida, e 3% declarou não ter opinião sobre o assunto. A região Sudeste é a que mais aprova o exame (90%). Já no Sul, 83% aprovam o exame. Mulheres têm um percentual de aprovação ligeiramente maior do que homens: 90% a 88%, dentro da margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Além de apoiar o Exame de Ordem, os entrevistados também são favoráveis (94%) a adoção de exames para que médicos e engenheiros possam exercer suas profissões.
Opinião de simpatizantes do PMDB contraria Cunha
Entre os que declararam ter alguma preferência partidária, os simpatizantes do PMDB são os que mais defendem o Exame da OAB: 93% deles apoiam a prova. Em seguida, vêm os partidários do PSDB (92% de aprovação) e do PT (88% de aprovação). A opinião dos 6% de pessoas que declararam preferência ao PMDB contraria a de um dos principais líderes da agremiação, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em 2013, ele apensou um jabuti à Medida Provisória 621/2013 (que criou o Mais Médicos) prevendo a extinção do Exame de Ordem. Mas a emenda foi rejeitada com 308 votos contrários.
Marcus Vinicius: mínimo de conhecimento jurídico
O presidente do CFOAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destacou que, ao exigir um exame para o exercício da advocacia, a entidade segue uma prática aplicada pela Administração Pública para garantir a qualidade dos profissionais por meio de concursos. “A Constituição da República, ao assegurar a liberdade de exercício profissional, é taxativa ao prever que a lei pode exigir a demonstração de qualificação técnica mínima. Busca-se evitar que profissionais possam gerar prejuízo irreparável a terceiros. Os bens, os direitos e a liberdade das pessoas devem ser defendidos por quem tem um mínimo de conhecimento jurídico”, argumentou Marcus Vinicius.
Lamachia: futuros advogados serão guardiães da Justiça
De acordo com o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a pesquisa reflete a opinião da sociedade. “O Direito necessita de profissionais completos e tecnicamente preparados. As tentativas de extinguir o Exame de Ordem atentam contra a sociedade e vai à contramão da história, uma vez que, com o surgimento desenfreado de novos cursos de Direito nos últimos anos, muitas faculdades demonstraram que não oferecem condições mínimas para preparar um profissional. É fundamental que os profissionais tenham sólido saber jurídico para melhor poderem defender os direitos das pessoas. Os futuros advogados serão os guardiães da Justiça, da cidadania e do Estado Democrático de Direito”, ressaltou Lamachia.
Bertoluci: mobilização em defesa do Exame de Ordem
O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, registrou que, no início de junho, a seccional enviou ofício aos deputados da bancada gaúcha na Câmara, requerendo apoio para rejeição do Projeto de Lei nº 8220/2014, de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que visa à extinção do Exame de Ordem e da taxa de manutenção da prova. “Demos ampla repercussão para cada parlamentar do RS que manifestar apoio ao Exame de Ordem. Além de garantir a qualidade da formação jurídica do advogado, é necessário assegurar a viabilidade econômica da realização da prova em razão de a OAB não receber verbas públicas como os demais conselhos de classe”, afirmou. Segundo Bertoluci, a OAB/RS foi uma das seccionais que mais mobilizou deputados federais pela manutenção do Exame de Ordem: “A capilaridade das subseções foi essencial para arregimentar mais parlamentares em prol da qualificação da advocacia”.
Com informações do Conjur
Fonte: OAB/RS
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
