Mais uma vez, a articulação da Ordem gaúcha junto aos deputados garantiu a retirada do quórum da sessão, adiando a votação para a próxima terça-feira (27).

Mais uma vez, a forte mobilização da OAB/RS contra o Projeto de Lei 336/2015, de autoria do Poder Executivo, obteve êxito durante a sessão de votação da proposta no Plenário 20 de Setembro, da Assembleia Legislativa do Estado, na tarde desta terça-feira (20). A matéria busca reduzir os pagamentos das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 40 para sete salários mínimos (de R$ 31.520,00 para R$ 5.516,00). Esta é a quinta semana consecutiva que a Ordem gaúcha participa, junto à cidadania e à sociedade civil organizada, da sessão ordinária da ALRS e garante a retirada do projeto da pauta de votação.

“É inaceitável que esse projeto, que penaliza diretamente a cidadania, seja aprovado pelos parlamentares”, avaliou o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, que novamente percorreu gabinetes dos deputados, manifestando o repúdio da seccional quanto ao projeto. “A população esteve, mais uma vez, na Assembleia Legislativa do Estado por ocasião da votação do projeto para manifestar contrariedade a ele. A OAB teve que reivindicar a abertura das galerias ao presidente da ALRS para garantir a presença da cidadania no local”, observou Bertoluci.

O secretário-geral da entidade, Ricardo Breier, que também refez o percurso pela quinta vez, classificou o PL como inconstitucional e que vai na contramão dos interesses da cidadania.

A articulação da Ordem gaúcha e da comitiva de grande número de advogados garantiu a retirada do quórum dos parlamentares, adiando a votação por mais uma semana. Entretanto, Bertoluci voltou a reafirmar que, em caso de aprovação na próxima semana, o tema será levado ao Conselho Pleno da OAB/RS. “Tenho convicção de que vamos postular, perante o Conselho Federal da OAB, o ajuizamento de uma nova ação direta de inconstitucionalidade, com pedido cautelar, para que os efeitos da lei sejam imediatamente suspensos. O projeto é inconstitucional e atinge, em primeiro grau, as ações preferenciais, que pertencem a pessoas com problemas de saúde ou que já são idosas”, afirmou Bertoluci.

O tema é tratado com intensidade pela Ordem gaúcha desde o início de setembro, quando Bertoluci oficiou a ALRS, o Tribunal de Justiça e os 55 deputados estaduais, manifestando a contrariedade da entidade ao projeto. Posteriormente, a OAB/RS também se fez presente na Assembleia Legislativa nas últimas quatro terças-feiras (22 e 29 de setembro, 06 e 13 de outubro), para garantir a retirada.

Confira a mobilização da Ordem gaúcha contra o PL 336/2015:

Deputados

Desde o início da mobilização, foram feitas reuniões com os deputados Jorge Pozzobom (PSDB), presidente da Frente Parlamentar da Advocacia; Any Ortiz (PPS); Pedro Ruas (PSOL); Celso Bernardi, presidente estadual do PP; Eduardo Loureiro, líder da bancada do PDT; Frederico Antunes, líder da bancada do PP; Luiz Fernando Mainardi (PT); Tarcísio Zimmermann (PT); e Valdeci Oliveira (PT).

Notas de repúdio e atuação das subseções

No último dia 24, a diretoria da OAB/RS publicou nota de repúdio ao PL 336/2015. No dia 25, em Rio Grande, o Colégio de Presidentes da OAB/RS, que reúne os dirigentes das 106 subseções do Estado, manifestou, por unanimidade, repúdio à proposta de redução das RPVs. Uma nota do Colégio foi divulgada. Na mesma linha, os presidentes das 106 subseções da OAB/RS estão postulando a rejeição do projeto junto aos deputados estaduais das suas regiões.

Ofícios da OAB/RS

No início de setembro, Bertoluci oficiou a ALRS, o Tribunal de Justiça e os 55 deputados estaduais, manifestando a contrariedade da entidade ao projeto. Desde então, várias conversas se seguiram com os parlamentares. “O Estado já deve mais de R$ 9 bilhões aos cidadãos-credores. Está cada vez mais evidente o calote institucional. Esse projeto não contribui em nada para a crise das finanças”, destacou Bertoluci.

Em 2013, atuação e vitória da OAB/RS

Em dezembro de 2013, o Executivo também apresentou projeto para reduzir o limite de pagamento de RPVs de 40 para 10 salários mínimos. À época, durante reunião com líderes de todas as bancadas partidárias da ALRS, o Governo do Estado cedeu à mobilização da OAB/RS e retirou a proposta de tramitação.

Inconstitucionalidade das RPVs desde 2011

Em 2011, a OAB/RS ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4668, contra a Lei Estadual 13.756/2011, que restringiu a sistemática de pagamento das RPVs.

A ação conta com parecer da Procuradoria-Geral da República quanto à inconstitucionalidade dos dispositivos que aumentam o prazo para o pagamento das RPVs de 60 para 180 dias e, principalmente, que limitam o montante anual de valores a serem saldados em 1,5% das receitas líquidas. “Fomos ao STF questionar justamente o núcleo do problema, que é o instituto das RPVs”, assegurou Bertoluci.

Fonte: OAB/RS

Camila Cabrera
Jornalista - MTB 16.528