A proposta que agiliza o procedimento judicial relativo aos pedidos de liminar nos processos civis, será analisada na Câmara dos Deputados. Pelo projeto, quando houver pedido de liminar, os autos serão remetidos imediatamente ao relator ou ao seu substituto.

O autor do PL 241/11, deputado Sandes Júnior, lembra que, em geral, a liminar é pedida em situação de extrema urgência. "Nesses casos não se pode aguardar o desenrolar natural do processo. De nada adiantaria criar o instrumento hábil à satisfação do direito, se ele não for satisfeito corretamente, levando o interessado à perda da completa e eficiente prestação jurisdicional."

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
(PL-241/2011)

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Fonte: Agência Câmara

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759