Em mais um passo no compromisso da OAB/RS com o fortalecimento institucional e o aprimoramento das relações entre a advocacia e as estruturas de segurança pública, a Ordem gaúcha formalizou, na terça-feira (29), a assinatura de dois importantes protocolos de intenções com as forças de segurança pública do estado do Rio Grande do Sul. As iniciativas visam tanto o fortalecimento das condições de trabalho da advocacia criminal quanto a intensificação do combate ao golpe do falso advogado, que tem prejudicado a sociedade e afetado a credibilidade das instituições.

O primeiro protocolo, assinado entre a OAB/RS, a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo e a Polícia Penal do Rio Grande do Sul, trata da implantação plena dos parlatórios virtuais nas casas prisionais de todo o Estado. A medida amplia o acesso da advocacia aos seus clientes privados de liberdade, promovendo maior agilidade e dignidade no exercício da profissão.

O segundo protocolo de intenções envolve a OAB/RS, a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, a Secretaria de Segurança Pública do Estado, a Polícia Civil, a Brigada Militar e a Polícia Penal. O objetivo é criar uma força institucional integrada para enfrentar e prevenir o golpe do falso advogado, por meio de cooperação, com mecanismos eficientes que facilitem a comunicação dos fatos relacionados aos golpes, além de ações educativas focadas na prevenção e ampla divulgação para a sociedade.

Durante a solenidade, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, destacou os avanços conquistados na atual gestão e reforçou o compromisso da entidade com o aprimoramento das condições de trabalho da advocacia criminal. "Hoje, avançamos em duas frentes importantes: o combate às fraudes que usam indevidamente o nome da advocacia e a ampliação do uso dos parlatórios virtuais. Essa é uma conquista que representa dignidade para o exercício profissional. Também quero dizer aqui que reformamos e inauguramos estruturas com o apoio da Secretaria e da Polícia Penal, e vamos seguir entregando melhorias concretas, inclusive com a construção de novos espaços da OAB/RS em unidades como Charqueadas e Canoas", afirmou Lamachia.

A vice-presidente da OAB/RS, Claridê Chitolina Taffarel, também participou do ato e ressaltou a importância da articulação interinstitucional. "A assinatura desses protocolos demonstra a força do diálogo e da cooperação institucional em favor da advocacia e da cidadania. A OAB/RS reafirma seu papel de liderança na defesa das prerrogativas e da ética profissional, sempre em parceria com os órgãos de segurança e com foco no interesse público", destacou.

Segundo o presidente da Comissão Especial de Políticas Criminais e Segurança Pública (CEPCSP), Ivan Pareta Junior, a assinatura dos dois termos representa um avanço importante para a advocacia. "Precisamos assegurar que as instituições de segurança pública empenhem o máximo de esforços na apuração de golpes com pessoas que se passam por advogados. Também foi de grande relevância para a advocacia criminal a assinatura do termo autorizando a implantação de parlatórios virtuais em todas as unidades prisionais gaúchas", destacou Pareta.

Representando o governo do Estado, o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Jorge Pozzobom, enfatizou a importância da parceria com a Ordem gaúcha. "O estado do Rio Grande do Sul valoriza o trabalho da advocacia e reconhece a necessidade de condições adequadas para seu exercício dentro do sistema prisional. A atuação conjunta com a OAB/RS é fundamental para garantir os direitos, prevenir crimes e promover a Justiça", declarou o secretário.

Parcerias institucionais consolidam atuação da OAB/RS junto às forças de segurança pública

A assinatura dos dois protocolos reforça uma trajetória de cooperação institucional que a seccional gaúcha vem consolidando nos últimos anos. Além dos recentes acordos com a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, a Polícia Penal, a Secretaria da Segurança Pública, a Polícia Civil e a Brigada Militar, a OAB/RS já firmou parcerias semelhantes com outras instituições, como o Ministério Público (MPRS), a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e a Secretaria Municipal de Segurança de Porto Alegre (SMSEG). Esses acordos visam promover a defesa das prerrogativas da advocacia e fortalecer o diálogo interinstitucional.

Em 2023, a OAB/RS, a Polícia Civil e a Brigada Militar assinaram um protocolo de intenções durante o II Colégio Estadual de Presidentes de Comissões de Prerrogativas, visando à participação da Ordem nos cursos de formação de agentes, servidores e delegados de Polícia, com o objetivo de abordar as prerrogativas da advocacia e fomentar a troca de conhecimento entre as instituições.

Posse da CEPCSP

Durante o ato de assinatura dos protocolos, Leonardo Lamachia também empossou a nova diretoria e os membros da CEPCSP da OAB/RS. Na oportunidade, Pareta foi reconduzido ao cargo de presidente.

Presenças

Também participaram da solenidade: a secretária-geral adjunta da OAB/RS, Regina Soares; o vice-presidente da Comissão Especial de Políticas Criminais e Segurança Pública, Roberto La Porta Corvello; a secretária-geral da Comissão Especial de Políticas Criminais e Segurança Pública, Juliana Fraga; o secretário municipal de Segurança de Porto Alegre, Alexandre Aragon; o diretor do Departamento Estadual de Repressão aos Crimes Cibernéticos (Dercc), delegado Eibert Moreira Neto; o diretor-geral e o diretor adjunto do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional do Estado do Rio Grande do Sul (Nugesp), Tiago Dal' Pizzol e Josué Henrique da Silva, respectivamente; o diretor do Departamento da Divisão de Investigação do Narcotráfico, Alencar Carraro; o titular de Polícia On-Line, Rafael Soccol Sobreiro; o titular da Delegacia de Roubo de Veículo, Jeiselaure de Souza; o representante da Secretaria da Segurança Pública, coronel Inacio Caye; a representante da Polícia Civil, delegada de polícia Isabel Pires Trevisan; o representante da Brigada Militar do Estado, coronel Vladimir Luís Silva da Rosa; o superintendente da Polícia Penal do Rio Grande do Sul, Luciano Lindemann; a representante da Academia de Polícia do Estado (Adacepol), Fernanda Generali; e o representante do RS Seguro, Mateus Schwartz.

Fonte: OAB/RS