O presidente da Ordem gaúcha também destacou que os convênios firmados entre o TST e a OAB para intercâmbio de ações, seguem exemplo da experiência gaúcha junto ao TRT4: "Temos dialogado de forma muito intensa para o treinamento e difusão do PJe no Estado. Por meio do Sistema OAB – integrado ainda pela CAA e ESA – vamos ampliar o trabalho de inclusão digital dos advogados".

O presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, anunciou, nesta segunda-feira (20), ao participar de sessão plenária do CFOAB, a suspensão, pelo prazo de um mês, da migração do processo físico para o meio eletrônico em novas Varas da Justiça do Trabalho. O objetivo é aguardar as sugestões da advocacia de melhorias ao sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça do Trabalho.

"Até o dia 27 de junho, a migração do PJe em novas Varas está suspensa. É preciso fazer um acerto. Se não, iremos implantar o PJe  e não vamos ter controle do processo. O PJe é uma aventura, mas é um instrumento e este só é válido se for útil e eficaz para todos nós", acrescentou o ministro.

O anúncio foi feito pelo presidente do TST ao assinar, com o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, dois acordos de cooperação técnica para o intercâmbio de ações com foco na melhoria do PJe e na inclusão digital dos advogados.

O primeiro convênio prevê a participação da advocacia no aperfeiçoamento do PJe. Já o segundo acordo confere à OAB acesso à base de treinamento do PJe-JT para a oferta de treinamento e capacitação dos advogados.

Atuação da OAB/RS

O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, destacou que a suspensão da implantação do PJe-JT é fundamental para o aprimoramento das melhorias do sistema, evitando que a advocacia seja excluída da prestação jurisdicional.

Segundo ele, ainda, os convênios com a Justiça do Trabalho seguem exemplo da experiência gaúcha junto ao TRT4: "Temos dialogado de forma muito intensa com a JT para o treinamento e difusão do PJe no Estado. É um avanço estes dois acordos de cooperação técnica com o TST, visando o intercâmbio de ações com foco na melhoria do sistema do PJe. Por meio do Sistema OAB – integrado ainda pela CAA e ESA – vamos ampliar o trabalho de inclusão digital dos advogados", ressaltou Bertoluci, enfatizando a existência de problemas estruturais graves como dificuldades de acesso à banda larga e péssima qualidade de energia elétrica em vários Estados.

Marcus Vinicius Furtado defendeu, ainda, que haja uma adequação no sistema para estabelecer como serão repactuados os prazos processuais quando o PJe-JT parar de funcionar subitamente. "Tem que existir algum procedimento automático com a recontagem do prazo para não gerar incidentes processuais que atrapalhem o andamento do processo", destacou.

Segundo os dados apresentados pelo presidente do TST, existem hoje 524 varas da Justiça do Trabalho já atuando no PJe, o que representa 36% do total de unidades de toda a Justiça trabalhista. Já há mais de 280 mil de processos tramitando no sistema eletrônico e mais de 102 mil advogados cadastrados no sistema.

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759