A semana foi de intensas mobilizações da OAB/RS contra o projeto das RPVs, além de eventos com deliberações relevantes para a Ordem e para a cidadania gaúcha.

A semana foi de intensas mobilizações da OAB/RS contra o projeto das RPVs, além de eventos com deliberações relevantes para a Ordem e para a cidadania gaúcha, como o Colégio de Presidentes, realizado em Rio Grande.

No dia 17, o presidente da seccional, Marcelo Bertoluci, oficiou os 55 deputados estaduais, requerendo a rejeição do projeto de lei, que propõe novas restrições no pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). A mobilização garantiu a retirada da votação do projeto, em sessão no plenário. Bertoluci, acompanhado do secretário-geral da entidade, Ricardo Breier, conversaram com os deputados estaduais nos gabinetes postulando a rejeição da matéria.

Por unanimidade, o Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/RS, que reúne os dirigentes das 106 subseções do Estado, manifestou repúdio ao PL 336/2015, apresentado pelo Executivo, que visa reduzir os pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 40 para 7 salários mínimos. O Colégio ainda deliberou que os presidentes das subseções postulem a rejeição da matéria junto aos deputados das suas respectivas regiões.

O vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou do evento “Tá na Mesa”, na Federasul, onde abordou a revisão da dívida do Estado com a União, o uso dos depósitos judiciais, a redução dos pagamentos de RPVs, o calote de precatórios e o aumento da carga tributária.  

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Fonte: OAB/RS