Durante a verificação in loco, presidente da OAB/RS constatou o número insuficiente de servidores para dar conta da alta demanda de 30 mil ações e pagamentos a serem liberados.O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, juntamente com o presidente da Comissão dos Precatórios (CEP) da OAB/RS, Felipe Neri, vistoriou, na tarde desta quinta-feira (1º), a Central de Precatórios do TJRS, onde se reuniram com o juiz-coordenador, Luiz Antonio Alves Capra. Estavam presentes ainda a coordenadora do Setor de Processamento de Precatórios, Silvia Helena de Abreu; o membro da CEP, Márcio Irion; e o chefe de gabinete da presidência da entidade, Julio Cesar Caspani.
Durante a verificação
in loco das condições de trabalho da estrutura, Lamachia constatou o número insuficiente de servidores para dar conta da alta demanda de precatórios. Além disso, o dirigente conheceu o espaço que já é pequeno para 30 mil ações em tramitação.
Segundo Capra, atualmente, existem oito servidores, sendo um perito cedido pela PGE, e 18 estagiários, que possuem alta rotatividade. "O trabalho é bem desenvolvido pela equipe, mas eles possuem um excesso de demanda. O quadro deveria ser ampliado para melhoria dos serviços, visando dar maior vazão aos pagamentos. O ideal seriam mais dez servidores", afirmou.
Além da falta de estrutura da Central de Precatórios, o problema de liberação dos alvarás aos advogados é agravado com a burocratização dos procedimentos pela Secretaria da Fazenda e pela PGE. "É preciso viabilizar um fluxo de uniformização para pagamentos, desburocratizando os processos", registrou Capra.
"A OAB/RS vai buscar uma solução por meio de um diálogo com o TJRS e a PGE. Não podemos aceitar que as verbas estejam depositadas, mas não sejam pagas. O cidadão-credor, que está angustiado esperando por um dinheiro que pode fazer toda a diferença na sua vida, não entende as dificuldades do sistema, por isso, acaba por culpar o advogado, que é seu representante postulatório, pela morosidade dos precatórios", argumentou Lamachia.
De acordo com informações da Central de Precatórios, o Estado possui 316 milhões de reais em caixa, e vem depositando, em uma conta administrada pelo Judiciário, de 23 a 25 milhões de reais por mês para precatórios. "É surreal estar com 316 milhões de reais em caixa e não ter como liberar mais alvarás, pois, mesmo com o trabalho árduo, a estrutura hoje é deficiente. Existe uma clara dificuldade de ordem burocrática, administrativa e estrutural. A sociedade está apreensiva com essa situação calamitosa", ressaltou o presidente da OAB/RS.
"Nosso objetivo é pagar tudo o que é depositado pelo Estado, mas, infelizmente, não estamos dando conta da demanda, mesmo com mutirões mensais. Além disso, é necessário melhorar a disponibilização das informações de precatórios na internet para os advogados", destacou Capra.
Ao ano entram cinco mil novos precatórios para ser pagos. Estima-se que haja R$ 7 bilhões de precatórios e RPVs a serem pagos no Estado. Foi divulgado pela imprensa que, em 2011, já foram pagos cerca de R$ 800 milhões, entre precatórios e RPVs – quantia que seria superior à de 2010.
No dia 29 de março, haverá uma reunião entre a OAB/RS, o TJRS e a PGE para tratar da busca de alternativas com o objetivo de agilizar os pagamentos. "Se as condições atuais não forem melhoradas, jamais será vencida a alta demanda de trabalho", concluiu Lamachia.
