Representando o TJRS, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, declarou que os encontros promovidos pela OAB/RS possibilitam ouvir e receber as manifestações da cidadania.

Nesta quinta-feira (13), em Tupanciretã, foi realizada mais uma audiência pública para debater e instrumentalizar avanços para melhorias da estrutura e das condições do Judiciário Estadual no âmbito local. Representou o presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, o coordenador das subseções da OAB/RS, conselheiro seccional Jorge Fara.

No encontro, realizado na Câmara de Vereadores, foram abordadas as estruturas e as condições da Justiça do RS, como eventuais déficits de juízes/servidores e seus números, além de métodos alternativos de solução de conflitos. As audiências já foram realizadas em Encruzilhada do Sul, Santa Maria, São Luiz Gonzaga, Panambi, Guaíba, Passo Fundo, Tapejara, Casca, Bom Jesus, Gramado/Canela, Alvorada, Canoas, Dom Pedrito, Alegrete, São Gabriel, Vacaria, Santo Antônio da Patrulha e São Leopoldo.

Em sua fala, Fara destacou a representatividade do encontro com a presenças da comunidade jurídica e da cidadania. “A realização destas audiências, onde são ouvidos os anseios da cidadania, dos advogados e da magistratura, é uma deliberação do Colégio de Presidentes da OAB/RS. É importante e elogiável esse trabalho que o TJRS vem desenvolvendo que ir até as Comarcas e prestar contas para a advogados, servidores e cidadãos sobre o que vem realizando e ouvindo sugestões”, afirmou.

Fara frisou o que Bertoluci vem ressaltando nas audiências, chamando a atenção para as investidas da Ordem gaúcha quanto à necessidade da revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no âmbito do Judiciário: “a OAB/RS vem discutindo essa pauta desde 2007, durante a gestão de Lamachia. É uma legislação moderna e fundamental para o indispensável controle dos gastos públicos, mas que deve ser flexibilizada no âmbito do Judiciário para contratação de pessoal”.

O presidente da subseção de Tupanciretã, Mario Cesar Portinho Vianna, ressaltou que reuniu-se com o TJRS para preencher as vagas em aberto na Comarca. “Os pedidos, como o da nomeação da nossa magistrada, já foram atendidos. Também encaminhamos novas solicitações, como a jurisdição compartilhada, regime de exceção, preenchimento dos cargos vagos e a instalação de uma 2ª Vara. Em muitas ocasiões, o advogado é quem é cobrado pela morosidade do Judiciário”, frisou.

Representando o TJRS, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, declarou que a atual situação do Judiciário se dá em razão das dificuldades relacionadas à falta de orçamento. “Agradecemos a oportunidade promovida pela OAB/RS nestas audiências públicas, pois podemos ouvir e receber as manifestações da cidadania, mas também transmitir as informações referentes às nossas dificuldades diante dessa realidade e dizer da nossa disposição para resolvê-las”, concluiu.

A juíza da Comarca, Uda Roberta Schwartz, relatou que existem cerca de 10 mil processos na jurisdição, frisando que a média é de um processo para cada três habitantes. “Necessitamos de mais pessoal para conseguir dar conta da demanda. O apoio da OAB/RS é essencial”, disse.

O prefeito de Tupanciretã, Carlos Augusto Brum de Souza, destacou que entende a situação econômica do Estado e que os municípios muito podem contribuir, pois já são penalizados. “Estamos muito satisfeitos da presença da OAB/RS para discutir a problemática do Judiciário”, afirmou.

O presidente da Câmara de Vereadores, João Cesar Flores, salientou que “o Legislativo considera essencial o debate sobre este assunto das dificuldades da Justiça, pois é um espaço público de discussões da cidadania”.

Também estavam presentes a corregedora da 6ª Região, Lian Cristiane Siman; o juiz-corregedor, Eduardo Almada; o representante da Brigada Militar, Tenente Carlos Alberto Lima; os ex-presidentes da subseção, Érico Farias e Ênio Burtet; e o vereador Filipe Lima.

 

Fonte: OAB/RS