O presidente da Comissão de Controle e Fiscalização da Publicidade Profissional, Sérgio Leal Martinez, frisou que os advogados podem apontar eventuais casos de irregularidade por meio de formulário no site da OAB/RS.

Na última semana, o presidente da Comissão de Controle e Fiscalização da Publicidade Profissional (CECFPP) da OAB/RS, conselheiro seccional Sérgio Leal Martinez, e o vice-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, conselheiro seccional André Araujo, estiveram reunidos com o presidente da subseção de Bento Gonçalves, Felipe Panizzi Possamai. A pauta do encontro foi a publicidade irregular para a advocacia na região.

Martinez destacou que, desde abril do ano passado, a CECFPP vem atuando para reduzir os casos de publicidade indevida. “Estar dentro destas normas para ter sua propaganda veiculada será indispensável para que consigamos avançar no combate aos casos irregulares. Uma das nossas ferramentas é um ambiente no site com um formulário para que os advogados e a cidadania possam apontar eventuais casos de publicidade em desacordo com o Código de Ética”, ressaltou.

Para acessar o formulário, clique aqui 

Para Araujo, é importante que o regramento da publicidade na advocacia seja cumprido. “A publicidade deve se ater às normas e aos princípios éticos da atividade da advocacia, mantendo a paridade no setor e a lisura profissional. É necessário que o profissional se atenha ao que está no Código de Ética e Disciplina da OAB e no Provimento nº 94/2000 do Conselho Federal da OAB”, finalizou.

Possamai ressaltou a importância de que os advogados denunciem a propaganda irregular. “Iremos continuar trabalhando para esclarecer aos profissionais as formas corretas de atuação na esfera da publicidade dos escritórios. Também é essencial que, quando for verificada alguma violação, ela seja encaminhada para a subseção para enviarmos à Comissão e sanar o problema”, destacou.

Fonte: OAB/RS

João Henrique Willrich
Jornalista - MTB 16.715