O presidente da OAB/RS ressaltou que o pedido possui diversas contribuições da seccional gaúcha que, por meio da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação, colheu sugestões dos advogados em todo o Interior, assim como está trabalhando juntamente com os Tribunais do Estado no desenvolvimento de suas ferramentas eletrônicas.

O Conselho Federal da OAB apresentou Pedido de Providências, na última semana, ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa, requerendo 63 alterações no Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

O documento, elaborado com base nos trabalhos de pesquisa realizado pela Comissão Especial de Direito da Tecnologia do CFOAB – que vem realizando treinamentos constantes e colhendo opiniões de advogados de todo o Brasil – aponta os principais problemas encontrados pelos profissionais.

O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, ressaltou que o pedido possui diversas contribuições da seccional gaúcha, que colheu sugestões dos advogados, ao percorrer todo o Interior por meio da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação (CEDTI), assim como promoveu o I Congresso Sul-brasileiro de Processo Eletrônico, onde foram deliberadas diretrizes para melhorias no processo eletrônico, por meio da Carta de Porto Alegre, assinada pelos representantes das seccionais.

Bertoluci também ressaltou que a CEDTI está realizando um trabalho de prevenção junto aos Tribunais. "Estamos atuando diretamente com o TRT4, o TJRS e o TRF4 no desenvolvimento das suas ferramentas digitais, para que sejam evitadas possíveis mazelas geradas pelo processo eletrônico. É fundamental que o sistema seja construído em conjunto com a advocacia, sem isso, teremos sistemas excludentes que resultarão em prejuízo para a cidadania", afirmou o dirigente.

De acordo com o presidente da OAB/RS, a advocacia vive um momento de transição, em que é necessário avançar na capacitação dos profissionais em todo o Estado. "A OAB/RS vai proporcionar as ferramentas de aperfeiçoamento, mas é essencial que cada advogado faça sua parte e busque a qualificação para o exercício da advocacia na era virtual", explicou Bertoluci.

Para o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, um dos principais pontos das 63 alterações propostas é a unificação de todos os sistemas de processo eletrônico. "Atualmente possuímos mais de 40 modelos no Brasil, com diferenças significativas entre eles. A solução para tal problema é a unificação das ferramentas, mas sua implementação não deve ser conduzida sem que se resolvam os vários problemas que têm gerado prejuízos a advogados e jurisdicionados", relatou Lamachia.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, relatou que "o Sistema PJe foi desenvolvido em 2009, sendo que a OAB somente foi convidada para participar do Comitê Gestor no CNJ no ano de 2011, ou seja, quando o sistema já estava pronto", afirma Furtado, apontando para a necessidade urgente de ajustes.

Segundo o presidente, "a implantação do PJe na Justiça do Trabalho se mostrou bastante falha e ocasionou sérios problemas para os jurisdicionados." Furtado reafirma, ainda, a intenção da OAB em estabelecer um diálogo permanente sobre o aperfeiçoamento do sistema, mas esclarece que a entidade é favorável ao sistema de peticionamento único.

Para conferir a íntegra do documento com as 63 providências requeridas pelo Conselho Federal da OAB, clique aqui.

João Henrique Willrich
Jornalista – MTB 16.715

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759