A campanha em favor da entrada dos estagiários nos foros paulistas a partir das 9 horas também tem apoio da OAB de São Paulo. O presidente da entidade, Luiz Flávio Borges D´Urso, enviou ofício ao presidente do TJ de São Paulo e conversou com o corregedor-geral, desembargador Gilberto Passos de Freitas, para que o provimento que restringe a entrada dos estudantes seja modificado.

De acordo com D´Urso, 16,3 mil estagiários estão inscritos na OAB-SP. Para ele, o direito dos profissionais de entrar às 9 horas deve ser estendido aos estudantes. Por enquanto, eles só podem entrar a partir das 12h30.

"Os estagiários têm seu papel ampliado nos escritórios. São eles que, geralmente, acompanham os processos nos cartórios. Com o estágio, o estudante estará melhor preparado ao chegar ao mercado de trabalho", diz o presidente da OAB-SP. No dia 3 de julho deste mês, ele encaminhou ao TJ paulista cópia da decisão proferida no recurso ordinário em mandado de segurança nº 21.524, em que o STJ reconheceu o direito dos advogados de ingressarem nos foros sem restrição de horário de atendimento nos cartórios e ofícios da Justiça.

O pleito da entidade tinha como base decisão unânime dos ministros da 1ª Turma do STJ, que concedeu parcial deferimento a recurso contra ato normativo do Conselho Superior da Magistratura do TJ paulista. O dispositivo restringia os horários de atendimento aos advogados e estagiários de Direito nos fóruns do de São Paulo.

A decisão, assinada pela ministra Denise Arruda, baniu a restrição aos advogados. No entanto, manteve o horário para estagiários.

Na próxima quarta-feira (25), a 4ª Turma do TRF-4 julga ação semelhante da OAB gaúcha contra Provimento da Corregedoria-Geral da Justiça que instituiu o horário das 8h30 às 10h30 apenas para expediente interno. Essas duas horas, à época, teriam apenas caráter de provisoriedade - mas se tornaram, aparentemente, definitivas.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759