O Colégio Nacional de Presidentes da OAB, que reuniu a diretoria do CFOAB e das 27 seccionais, aprovou a inclusão da matéria proposta pelo presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, no texto final da Carta de Recife.

O Colégio Nacional de Presidentes da OAB, reunido em Recife, em Pernambuco, nesta quinta (29) e sexta-feira (30), deliberou por "ratificar a necessidade de elevação das verbas orçamentárias destinadas ao Poder Judiciário, face a importância de ampliação dos relevantes serviços prestados pela Justiça, com priorização da alocação de recursos em favor do 1° Grau de jurisdição, redução do percentual de cargos em comissão para patamares razoáveis e elevação do quadro de juízes e servidores efetivos".

A matéria foi aprovada e incluída no texto final da Carta de Recife, após sustentação do presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, aos dirigentes das demais seccionais. "Além da questão orçamentária, é essencial falarmos da evolução da gestão nos tribunais. No Rio Grande do Sul, desde 2007, discutimos as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sendo muito comum ouvirmos que esta é um problema para avanços na prestação jurisdicional. É uma legislação importante para o controle nos gastos públicos, mas que deve ser flexibilizada para adequar-se a realidade. A revisão da LRF no âmbito do Judiciário possibilitará mais investimentos em pessoal, pois é evidente em todos os tribunais do País que são necessários mais recursos orçamentários", sustentou Bertoluci.

Estudo apresentado pelo presidente da OAB/RS aos dirigentes das seccionais expôs o panorama do TJRS quanto ao aumento de até 100% de feitos no 1º Grau e de até 110 % no 2ª Grau – o número de cargos, no entanto, é de 1600. "É necessário transparência, planejamento orçamentário e gestão dos recursos. Entendemos que a OAB, como representante da cidadania, precisa participar da discussão de como os recursos devem ser aplicados", defendeu Bertoluci.

Para o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a capacidade física do Judiciário é a mesma de 20 anos atrás, mesmo com as mudanças econômicas e sociais do Brasil. "Falta de estrutura, de recursos, de capacitação e de material humano são as maiores causas dessa situação do Judiciário brasileiro", afirmou Marcus Vinicius.

O vice-presidente nacional da OAB e ex-presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, ressaltou que, ao percorrer as seccionais, ficou evidenciado que o colapso do Judiciário é um problema nacional. "Nós advogados – que atuamos no dia a dia forense – vemos que, a cada mês, ocorre o agravamento do quadro caótico. São cartórios abarrotados com milhares de processos, cuja análise depende de um número mínimo de servidores e juízes. Por mais competente que possa ser o trabalho do advogado e dos demais atores da cena processual, sem a inclusão de muito mais servidores e da alteração da LRF, nada vai mudar", justificou Lamachia.

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759