O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, reuniu-se com o presidente do TRT4, desembargador João Ghisleni Filho, nesta segunda-feira (23), na sede do Tribunal, para tratar de questões de interesse dos advogados trabalhistas, como o Precad (Pré-Cadastramento de Petições Iniciais), o E-doc e o fim do envio de petições por fax, o tratamento dispensado por magistrados aos profissionais e a gravação de audiências em áudio e vídeo, e a greve dos servidores da Justiça do Trabalho. Também estavam presentes, o vice-presidente do TRT4, Carlos Alberto Robinson, o conselheiro seccional Luiz Carlos dos Santos Olympio Mello e a corregedora regional da 4ª Região, desembargadora Beatriz Zoratto Sanvicente.

Greve dos servidores da Justiça do Trabalho

Preocupado com a greve dos servidores da Justiça do Trabalho, que iniciou na última quarta-feira (18), o dirigente da entidade tratou do assunto com Ghisleni Filho. “A OAB/RS está aflita com esta paralisação, que prejudica advogados e partes, que têm suas audiências remarcadas, além de causar atrasos em outros serviços. Também externamos nossa preocupação com a demora no levantamento de alvarás, pois os profissionais não podem ficar sem receber seus honorários, ainda mais nesta época de final de ano e Natal”, citou Lamachia.

O TRT4, por sua vez, editou a Portaria Conjunta nº 6520, determinando que seja observada como prioritária a realização das audiências nas unidades judiciárias, bem como seja preservado no mínimo 30% dos serviços durante o período de duração da greve deflagrada pelos servidores públicos da Justiça do Trabalho. Leia a íntegra da portaria, clicando aqui

Precad

No encontro, Lamachia alertou Ghisleni Filho para o uso do sistema Precad, que vem recebendo críticas dos advogados, que argumentam que o mecanismo visa transferir a responsabilidade de preenchimento de petições. “A Ordem gaúcha recebeu várias manifestações de advogados reclamando que o lançamento do Precad representou para os profissionais do Direito um aumento de suas atividades. Desta forma, a entidade busca outras alternativas ao Precad, pois nem todos os profissionais estão adaptados com o sistema”, afirmou o dirigente da seccional.

Ainda sobre o Precad, o TRT4 se comprometeu em oferecer mais treinamentos aos advogados e funcionários dos escritórios a respeito do funcionamento do mecanismo. A OAB/RS e o Tribunal também firmarão parceria para promover cursos sobre o sistema na Escola Superior de Advocacia (ESA). “Além das aulas na Capital, ainda poderão ser disponibilizados cursos telepresenciais com transmissão para as subseções do Interior”, ressaltou Lamachia.

E-doc e o fim do envio de petições por fax

O presidente da Ordem gaúcha requereu ao presidente do TRT4 que fosse revista a decisão da última segunda-feira (16), através do § único, do art. 43, da Consolidação de Provimentos da Corregedoria Regional do TRT4, de eliminação do uso de fax para envio de petições na Justiça do Trabalho de 1º Grau. “A OAB/RS recebeu manifestações dos profissionais, externando contrariedade e preocupação com a citada decisão”, afirmou Lamachia.

Ghisleni Filho destacou que atualmente o E-doc é utilizado por cerca de 10% dos advogados, mas que o sistema está em crescimento. “O objetivo de restringir o uso do fax é fazer do E-doc a principal ferramenta para protocolo de petições, inserindo os advogados no processo eletrônico, que deve ser implementado de forma integral em breve”, afirmou o presidente do TRT4. Segundo ele, todos os Tribunais do Trabalho do País adotam o sistema e estão acabando com o uso de fax para petições.

Logo após externar sua preocupação com a restrição, Lamachia foi informado pela desembargadora Beatriz que a medida foi suspensa por 90 dias.

Tratamento de magistrados com advogados e gravação de audiências

A ordem tem recebido reclamações de que alguns juízes do Trabalho estão desrespeitando as prerrogativas dos advogados e o Estatuto da Advocacia. “Estamos preocupados com a questão, buscando aparar eventuais arestas entre os profissionais e os magistrados, visando o entendimento entre os mesmos”, afirmou o dirigente da OAB/RS.

Entre as propostas da Ordem gaúcha, que contam com o apoio da Amatra IV, está a gravação de audiências em áudio e vídeo, como forma de possibilitar o fidedigno reexame da prova colhida e a aferição de eventuais violações às prerrogativas dos advogados.

O presidente do TRT4 destacou como positiva a proposta da OAB/RS. “Existe um projeto do TRT9 sobre este tema em tramitação no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)”, indicou.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759