Na tarde da quarta-feira (10), a OAB/RS recebeu os representantes das entidades que compõem o Fórum dos Conselhos das Profissões Regulamentadas do Rio Grande do Sul. Leonardo Lamachia, que na condição de presidente da Ordem gaúcha também preside o Fórum, conduziu a reunião em que foi discutido, entre outros assuntos, o Projeto de Lei nº 1.087/2025 – que reforma as regras do imposto de renda no Brasil e propõe a taxação de lucros e dividendos.
Lamachia destacou que a OAB/RS é favorável a uma reforma tributária sem que isso onere ainda mais os setores da sociedade. “Nossa carga de impostos já é excessivamente alta, e é necessário ter cuidado quando se fala em tributação de lucro, porque isso inclui taxar a remuneração de um médico, de um advogado, de um engenheiro ou de qualquer outro prestador de serviço e profissional liberal. Segundo nossos estudos, a tributação para pessoas jurídicas pode chegar a 40% e isso é absolutamente inviável”, afirmou ele.
O presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/RS, Rafael Korff Wagner, explanou sobre o tema. “Já há uma tributação bastante elevada para pessoas jurídicas, e a Reforma Tributária de 2023 criou o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o que atinge em cheio prestadores de serviço e profissionais liberais.”
Estrutura do Fórum dos Conselhos
A reunião teve como pauta, ainda, deliberações sobre a estrutura organizacional e o planejamento orçamentário do Fórum, que, somando as instituições que o compõem, representa mais de um milhão de profissionais gaúchos. O presidente da OAB/RS aproveitou o momento para agradecer a atuação do organismo contra a PEC 66/2023, que representa um calote nos precatórios. “Não tivemos sucesso em nosso pleito, mas isso também deriva do fato de que a nossa luta, da advocacia e das profissões aqui representadas, é de meio e não de fim por não termos poder decisório. Fizemos um grande movimento com diálogo, nota oficial, notas técnicas e ato público. Entendo o lado dos municípios em defender um alívio em suas contas, mas isso não pode penalizar o cidadão que têm valores devidos e aguarda há tanto tempo para recebê-los. Contudo, nós seguiremos nessa luta, agora no STF.”
Fonte: OAB/RS
