A OAB/RS está atenta à tramitação do PL que veda a compensação de honorários advocatícios na CCJ do Senado. Desde o final de março, o projeto está sob relatoria do senador Valter Pereira (PMDB-MS).

O PLC 13/2010, proposto pela seccional gaúcha e de autoria do deputado federal Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), busca alterar a redação do artigo 21 do Código de Processo Civil, de modo a adequá-la ao disposto no Estatuto da Advocacia: “Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos entre eles os honorários e as despesas, sendo vedada a compensação de honorários”.

Segundo o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, a entidade está mobilizada para agilizar o andamento do projeto e sua aprovação pela CCJ do Senado em caráter conclusivo. “Isto significa que todos os esforços da advocacia devem se concentrar junto aos senadores membros da comissão, já que não é necessário que o PL passe pelo plenário do Senado para sua aprovação definitiva, e, após, para sanção presidencial”, destacou Lamachia.

O dirigente da Ordem gaúcha salientou que a proposta legislativa é fundamental para a classe em todo o Brasil, pois veda a compensação de honorários por completo. “Com a alteração do artigo 21 do CPC, este instituto, que se constitui em um dos maiores cânceres da advocacia na atualidade, será eliminado das decisões judiciais”, lembrou Lamachia.  

Luta antiga

Além da apresentação do PL, a OAB/RS tem empreendido diversas ações na luta para acabar com a compensação de honorários. O presidente da entidade tem feito frequentes viagens a Brasília, visando agilizar a votação do projeto e angariar o apoio de parlamentares ao pleito. Lamachia também se reuniu, em diversas ocasiões, com a bancada federal gaúcha de deputados e senadores para tratar do tema.  este instituto, que se constitui em um dos maiores cânceres da advocacia na atualidade, será eliminado das decisões judiciais”, lembrou Lamachia.  

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759