Segundo o secretário-geral, Ricardo Breier, no caso específico do RS, a Ordem garantiu que "o advogado tenha um tratamento exclusivo, reconhecendo suas prerrogativas".

Na última quinta-feira (02), em Florianópolis, representantes das seccionais do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná reuniram-se com a Superintendência Regional do INSS para tratar da implementação e efetividade do atendimento prioritário dos advogados nas agências do órgão. A medida, conquistada pela OAB/RS no Recurso Extraordinário (RE) 277065 junto STF, em abril deste ano, não está sendo cumprida.

Participaram da reunião com o superintendente regional Sul do INSS, Amarildo de Lemos Garcia; representando o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, o secretário-geral, Ricardo Breier; o presidente e o membro da Comissão Especial de Previdência Social da OAB/RS, Alexandre Triches e Alvacírio Antonio de Souza; a secretária-geral da OAB/SC, Ana Cristina Blasi; a integrante da Comissão de Seguridade Social e Previdência Complementar da OAB/SC, Ana Carolina Zanatta Olsen; e o integrante da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/PR, Noa Piatã Bassfeld Gnata.

As seccionais reafirmaram a necessidade de atendimento às prerrogativas dos advogados nas agências do INSS. No encontro, foram elencadas reivindicações como o melhor acesso aos processos dos segurados e a otimização do atendimento aos advogados, de forma a beneficiar também os segurados.

Segundo Breier, no caso específico do Rio Grande do Sul, a OAB/RS garantiu uma demanda, já transitada em julgado, para que o advogado tenha não um tratamento diferenciado, mas o reconhecimento de sua prerrogativa. "Viemos somar esforços com as seccionais de Santa Catarina e do Paraná para que a Justiça reconheça esta decisão. As prerrogativas dos advogados são da própria cidadania, que tem os seus direitos defendidos por estes profissionais. Já está reconhecido que se trata de prerrogativas do advogado, e agora o INSS precisa se adaptar a esta norma, que está assegurada no Estatuto do Advogado e na Constituição. Não podemos deixar os advogados sem assistência, ainda mais com a determinação judicial. Viemos para tentar evitar um contencioso com o INSS e ajustar a melhor forma de cumprimento da sentença", explicou o secretário-geral da OAB/RS.

Para Ana Cristina Blasi, a aproximação entre as instituições é o primeiro passo para a concretização das reivindicações. "Hoje, em Santa Catarina, a seccional precisa recorrer à Justiça para garantir as prerrogativas, não havendo um regramento geral para atendimento na previdência. O encontro é um fato inédito e histórico. Nunca conseguimos esse diálogo institucional entre as OABs e o INSS aqui na Região Sul. Sentamos na mesa para que o Instituto ouça as questões prioritárias à advocacia e à sociedade. O próximo passo é elaborarmos um ofício conjunto entre as três seccionais e enviarmos à Superintendência, listando todas as reivindicações. A Superintendência vai então avaliar o que cabe a ela e o que deve ser debatido com a administração central, em Brasília", destacou a secretária-geral da OAB/SC.

Por sua vez, Noa Piatã Bassfeld Gnata disse que a questão das prerrogativas deve valer em todo o País. "A aproximação com o INSS já é uma vitória, mas precisamos enfrentar a realidade de que, além da conversa, precisamos de ações para garantir as prerrogativas dos advogados no atendimento da previdência. As OABs de Santa Catarina e do Paraná acreditam que não só os provimentos do STF, mas também as forças da lei federal devem ser cumpridas pelo INSS não só no Rio Grande do Sul, mas também em todo o País. Não vamos medir esforços para que consigamos o quanto antes garantir o atendimento às prerrogativas do advogado no INSS", afirmou a integrante da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/PR.

Em Santa Catarina e no Paraná, a situação do atendimento às prerrogativas no INSS é semelhante, não havendo ainda sinalização concreta de atendimento. Já no Rio Grande do Sul, a questão avançou desde que o Supremo Tribunal Federal acolheu ação ajuizada pela OAB/RS, garantindo atendimento prioritário nas agências. O INSS ainda não foi intimado da ação de execução da sentença.

O superintendente regional do INSS, Amarildo Garcia, frisou a importância da aproximação. "Vejo como bastante salutar e positivo. A Superintendência acha importante receber a sociedade para ouvir suas angústias e contribuições para com o INSS". No encontro, Garcia anunciou que ainda este mês iniciam os testes para implantação do peticionamento eletrônico. "Isso está sendo construído pela administração central, mas é um processo em que todo requerimento passa a ser eletrônico. A pessoa poderá fazer o requerimento à distância, sem precisar frequentar as agências", disse.

A notícia foi bem recebida pelas seccionais, apesar de salientarem que isso não basta para o cumprimento das prerrogativas.

Na reunião, foi sugerido que as sedes da OAB possam disponibilizar aos advogados o acesso aos dados do segurado. As informações seriam operadas por funcionários das OABs. Documentos como o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) poderiam ser retirados nesses locais, evitando a necessidade de resgate nas agências do INSS, hoje ainda dificultadas pela necessidade de agendamento prévio que, muitas vezes, faz o advogado perder o prazo de recursos.

Juliano Nunes
Jornalista
Assessoria de Comunicação da OAB/SC

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759