Lamachia ressaltou que, agora, a luta continua junto ao TST e ao CNJ, e após, a entidade mobilizará a bancada de deputados e senadores do Rio Grande do Sul em favor da matéria.

O Plenário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou três anteprojetos que propõem a criação de novas Varas do Trabalho no Estado e cargos de juízes e servidores para a 4ª Região. As propostas seguirão, agora, para apreciação do Órgão Especial do TST. Se aprovadas, seguirão para o CNJ. Havendo nova aprovação, serão encaminhadas ao Congresso Nacional.

Mobilizada pela aprovação, a OAB/RS saudou a aprovação. "Estamos juntos com o TRT4 nesta conquista que é fruto da parceria empreendida entre a advocacia e a magistratura trabalhista. Agora, a luta continua junto ao TST e ao CNJ. Depois, a entidade mobilizará a bancada de deputados e senadores do Rio Grande do Sul pela aprovação da matéria e buscará apoio do Ministério da Justiça, que sempre foi parceiro da entidade pela necessária expansão e pelo aprimoramento da prestação jurisdicional", declarou o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia.

Em um dos anteprojetos, o CSJT aprovou a instalação de mais sete Varas do Trabalho no Estado. Destas, cinco seriam instaladas nos municípios de Capão da Canoa, Marau, Nova Prata, São Sebastião do Caí e Tramandaí. Atualmente, essas cidades possuem apenas Postos Avançados da Justiça do Trabalho – unidades ligadas à VTs de outras localidades. Pela nova proposta, esses cinco postos seriam transformados em Varas. "É uma medida que amplia a interiorização da Justiça do Trabalho no Estado, que sempre foi um pleito constante da OAB/RS", afirmou Lamachia.

Além destas, o CSJT também referendou a criação, em Porto Alegre, de duas Varas especializadas em acidentes de trabalho. Ambas não estavam previstas no voto do relator, ministro Antônio José de Barros de Levenhagen. Porém, o presidente do CSJT, ministro João Oreste Dalazen, propôs, em sessão, incluí-las no anteprojeto, após ponderações da presidente do TRT4, desembargadora Maria Helena Mallmann. O entendimento do ministro foi referendado pelo colegiado.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759