O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, esteve reunido com o presidente do TJRS, desembargador Arminio da Rosa, nesta quarta-feira (17). Na ocasião, Lamachia expôs a preocupação da Ordem com a necessidade de agilização da apreciação do pedido da entidade de suspensão dos prazos processuais de 20 de dezembro a 20 de janeiro.

O pedido da OAB/RS foi feito por meio de ofício entregue a Arminio da Rosa, no dia 1° deste mês, visando antecipar os efeitos do projeto de lei que cria as férias forenses antes mesmo de sua aprovação no Congresso.

O PL n° 6645-B prevê a suspensão dos prazos processuais de 20 de dezembro a 20 de janeiro, e deve ser votado no Senado antes do fim do ano.

"A nossa preocupação em relação à análise pelo TJRS de nosso requerimento é de que advogados, juízes e promotores - os operadores do Direito, enfim - possam se organizar. Com a antecipação dos efeitos jurídicos e legais do projeto de lei das férias, não haverá necessidade de suspender audiências, praças e leilões já marcados caso o PL n° 6645-B seja aprovado pelo Congresso apenas em dezembro”, explicou Lamachia.

No ano passado, a OAB/RS obteve a suspensão de todos os prazos processuais a partir de requerimento formulado junto aos tribunais gaúchos.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759