A medida anteciparia os efeitos do PLC n° 06/2007, de autoria da entidade e garante as férias dos advogados, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está incorporado no substitutivo do PLS 166/2010, que trata da Reforma do Código de Processo Civil.
O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, requereu, na tarde desta terça-feira (16), a suspensão de todos os prazos, audiências e julgamentos, de 20 de dezembro de 2013 a 20 de janeiro de 2014, bem como seja vedada a publicação de notas de expediente, para o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do RS, Marco Aurélio Heinz.
"Pelo sétimo ano consecutivo, estamos pleiteando que este período seja de ‘férias’ para os 55 mil advogados militantes no Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal de Justiça Militar, Tribunal de Contas, Tribunal Regional Eleitoral e Tribunal Regional Federal", destacou Bertoluci.
O dirigente tem ido pessoalmente conversar com cada um dos presidentes dos Tribunais, sensibilizá-los sobre a importância do pleito para a classe.
A medida anteciparia os efeitos do PLC n° 06/2007, de autoria da entidade e garante as férias dos advogados, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está incorporado no substitutivo do PLS 166/2010, que trata da Reforma do Código de Processo Civil.
Acompanharam também a reunião, o diretor-geral do TRE, Antonio Augusto Portinho da Cunha e o chefe de gabinete da OAB/RS, Julio César Caspani.
Planejamento
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região acolheu ainda no mês de abril, a solicitação feita pela OAB/RS, através de um requerimento em conjunto com a Satergs e a Agetra, para a extensão das férias dos advogados, que será válida entre 20 de dezembro até 20 de janeiro, totalizando 30 dias de descanso nos anos de 2014 e 2015.
Bertoluci já requereu a suspensão dos prazos no TJRS, TJM e estenderá o mesmo ao TCE/RS e TRF4.
Luta pela aprovação do PL das férias
A Ordem gaúcha vem mantendo contato permanente com parlamentares na busca da aprovação do PLC n° 06/2007, medida que representará o merecido reconhecimento aos profissionais do Direito, porque garantirá 30 dias de férias efetivas para a classe e suas famílias.
Juliana Jeziorny
Jornalista – MTB 15.416
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
