No documento, a Ordem anexou um relatório com aproximadamente 500 queixas de consumidores, recebidas pelo site da entidade (www.oabrs.org.br), apontando os "pontos cegos" em todo o RS.
O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, entregou na manhã desta quinta-feira (12), uma representação ao Procon-POA, requerendo o cancelamento da venda de novas linhas telefônicas móveis, desconto nas faturas e multa por falta de cumprimento do dever de informação pelas operadoras.
O dirigente da Ordem gaúcha estava acompanhado do coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Telefonia da ALRS, Ernani Polo e do membro da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, Felipe Ferraro.
O requerimento da Ordem gaúcha foi recebido pela diretora executiva do Procon Porto Alegre, Flávia do Canto Pereira, e pelo secretário da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio – SMIC, Omar Ferri Jr.
No documento, a Ordem anexou um relatório com aproximadamente 500 queixas de consumidores, recebidas pelo site da entidade (
www.oabrs.org.br), apontando os "pontos cegos" em todo o RS.
"Nós já ajuizamos na Justiça Federal uma ação cautelar de produção antecipada de provas e agora, aqui no Procon, buscamos a proibição de vendas de novas linhas telefônicas, o desconto proporcional, nas contas dos usuários, referentes aos serviços não prestados, e multa por descumprimento do dever de informação, ao não apontar os chamados ‘pontos cegos’ aos consumidores", afirmou Lamachia.
Segundo o dirigente, "quando dói no bolso parece que as empresas tem uma atenção diferenciada junto ao consumidor. É importante também salientar que hoje, nós vemos uma omissão inaceitável da Anatel, que é absolutamente inoperante no seu papel. Tudo o que estamos fazendo - OAB/RS, Frente Gaúcha e Procon - é uma obrigação da Agência. Ela deve avaliar e cobrar bons serviços das companhias".
Flavia do Canto afirmou que na segunda-feira (16), ainda pela manhã, notificará as operadoras que, por medida cautelar, estarão proibidas de realizar a venda de novas linhas telefônicas.
A diretora do Procon explicou que apenas em 2012 já foram recebidas mais de 800 reclamações de consumidores insatisfeitos com o serviço de telefonia móvel. "O cliente tem direito à informação. Se a empresa não tem condições de prestar um bom serviço, que deixe de vender aparelhos".
"Acredito que nós devemos trabalhar, inclusive para que seja criada uma CPI no âmbito da Assembleia Legislativa para debater este problema. O cidadão vem sendo penalizado por uma conta telefônica que é uma das mais altas do mundo, e devemos cobrar da Anatel o cumprimento efetivo de seu papel, uma vez que recebe verbas altíssimas para este fim", ressaltou Lamachia.
A Ordem irá, nos próximos dias, protocolar junto ao Procon Estadual um requerimento com a mesma pretensão. A entidade irá oficiar também a Anatel, com base na Lei de Acesso à Informação, buscando dados sobre a arrecadação e a utilização dos recursos do órgão na efetiva fiscalização das telefônicas.
Processo eletrônico
"Como a Ordem dos Advogados irá defender de maneira ampla o Processo Eletrônico se hoje, especialmente no interior do Estado, não temos este serviço com qualidade? Em algumas cidades, nem mesmo a internet discada funciona. Como os advogados irão atuar?", questionou Lamachia.
