O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, juntamente com a Comissão Especial de Previdência Social (CEPS), encaminhou ofício à ministra do STF, Cármen Lúcia Antunes Rocha, requerendo atenção especial às lides que envolvam a Previdência Social. O documento foi entregue pelo membro da CEPS Luis Gustavo Sonda, durante a realização da Aula Magna, no auditório da Justiça Federal do RS.

No ofício, Lamachia postulou a celeridade no julgamento dos processos RE 627190 (relacionado ao prazo decorrencial do direito à revisão do benefício previdenciário) e o RE 583834 (que trata do valor da renda mensal inicial das aposentadorias por invalidez precedidas de auxílio-doença), pois ambos versam sobre o cidadão segurado e o INSS.

Conforme o dirigente da OAB/RS, o processo que trata da decadência para a revisão dos benefícios previdenciários causa prejuízos a aposentados e pensionistas, sendo uma medida arbitrária que vem impossibilitando a revisão dos benefícios.

Em relação ao RE 583834, Lamachia afirmou que a medida – repercussão geral – “vem causando grandes prejuízos à coletividade dos aposentados e pensionistas, conforme relatos de advogados da área previdenciária”.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759