O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, esteve reunido com a Comissão Mista de Acesso à Justiça formada pela Ordem, Corregedoria-Geral de Justiça Defensoria Pública e PGE, na última sexta-feira (26), no Palácio da Justiça em Porto Alegre. No encontro, foram discutidos temas relacionados à melhoria do trabalho da advocacia e do Judiciário.

Na oportunidade, a OAB/RS solicitou que o TJRS avalie a possibilidade de que as informações processuais contidas no site do tribunal tenham a necessária fé pública, no sentido de vincular o Poder Judiciário aos atos lançados no sistema de informação processual. Sobre esse tema, o coordenador das Salas da OAB/RS dos Foros da Capital, Domingos Martin, esclareceu que o pleito da Ordem visa que as informações veiculadas na internet correspondam à realidade dos atos processuais praticados pelos cartórios.

Martin salientou que a falta de atualização das informações online muitas vezes gera prejuízos irreparáveis aos advogados e jurisdicionados. Segundo ele, essa medida garantiria uma maior segurança jurídica aos advogados. “Com isso estaríamos evitando, por exemplo, o clássico problema, muito freqüente, que ocorre quando da informação:aguarda cumprimento do mandado. Muitos advogados acabam surpreendidos com a contagem de prazo já em andamento, tendo seu prazo para contestar reduzido porque confiaram nessa informação”, lembrou Martin.
 
Para a OAB/RS, estas informações devem corresponder à realidade existente nos autos processuais e devem gozar de fé pública. “Desta forma, nos casos como do exemplo acima, os advogados teriam, com absoluta certeza e segurança o efetivo controle sobre as datas e prazos de seus processos”, afirmou Lamachia.

O corregedor-geral de Justiça Luiz Felipe Brasil Santos, recebeu a reivindicação de forma positiva, salientando que a implantação da medida será estudada.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759