No TRT4, a Ordem gaúcha conquistou recentemente a ampliação do período de recesso processual – que será de 20 de dezembro a 13 de janeiro –, quando inclusive, haverá realização de inventário geral de regularidade dos serviços das unidades judiciárias.

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, enviou ofício aos Tribunais requerendo a suspensão dos prazos processuais entre 20 de dezembro de 2011 e 20 de janeiro de 2012. O documento foi endereçado aos presidentes do TJRS, TJM/RS, TRF4, TCE/RS e TRE/RS.

Ao TJRS, também foi requerida a vedação da publicação de notas de expediente no período, o que ocorreu nos últimos quatro anos.

No TRT4, a Ordem gaúcha conquistou recentemente a ampliação do período de recesso processual – que será de 20 de dezembro a 13 de janeiro –, quando, inclusive, haverá realização de inventário geral de regularidade dos serviços das unidades judiciárias, ficando nestas datas vedada a realização de audiências e suspensos os prazos nestes períodos.

No ofício, Lamachia lembra que "infelizmente, ainda tramita no Senado da República, com votação retardada pela notória imobilidade daquela casa legislativa, o PLC 06/2007". A proposta busca estabelecer a suspensão de todos os prazos, audiências e julgamentos de 20 de dezembro a 20 de janeiro de todos os anos, harmonizando, assim, a duração da interrupção dos trabalhos jurisdicionais e dos operadores do direito, além de coincidir com época de menor demanda no âmbito do poder judiciário.

Já aprovado pela Câmara de Deputados, o PL foi apensado ao substitutivo do PLS 166/2010, que trata sobre a reforma do CPC. Conforme o dirigente, desde o início do ano, a OAB/RS está em contato com os parlamentares na busca de solução para o tema.

Conforme Lamachia, o assunto interessa não apenas a advogados públicos e privados como também a magistrados e membros do MP. "O requerimento não traz qualquer prejuízo a nenhum dos operadores do Direito", afirma. Ainda de acordo com o presidente da Ordem gaúcha, a medida evitaria maiores percalços administrativos, na hipótese do projeto ser aprovado muito perto do prazo de suspensão previsto.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759