|   Jornal da Ordem Edição 3.660 - Editado em Porto Alegre em 11.06.2021 pela Comunicação Social da OAB/RS
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NOTÍCIA

26.04.21  |  Advocacia   

OAB/RS propõe melhorias e novas ferramentas ao sistema do INSS Digital

A Ordem gaúcha, através da Comissão Especial de Seguridade Social (CESS), propôs à Superintendência Regional e à Gerência Executiva do INSS - Região Sul possíveis melhorias e novas ferramentas ao sistema do INSS Digital. O levantamento foi realizado através de um grupo de trabalho que acompanha o sistema, ouve a advocacia e faz constantes avaliações de melhorias no processo administrativo previdenciário como um todo. 

Segundo o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, as melhorias visam a auxiliar a atuação da advocacia na área: “A nossa comissão de seguridade tem um trabalho focado em melhorias para colegas advogados e advogadas. Cada vez mais, nós temos reafirmado um ótimo relacionamento com a Gerência Executiva do INSS. Com a melhoria do serviço, damos mais um passo de facilitação do trabalho da advocacia e da cidadania, sempre em busca da entrega de um serviço que é tão importante”, disse. 

Conforme o presidente da CESS, Tiago Kidricki, desde 2019 o Colégio de Presidentes de comissões de seguridade social do interior faz apontamentos e sugestões, sendo muitas delas relacionadas ao INSS Digital. “A partir das proposições dos grupos de trabalho da comissão temos sistematicamente pedido e buscado o aprimoramento do sistema, em muitos casos, o INSS acolhe postulações da comissão, como por exemplo quando foi implantada a possibilidade do requerimento de auxílio-acidente pelo INSS Digital e outros diversos acréscimos”, explicou.


Segundo informou Kidricki, o principal objetivo das sugestões à superintendência é o de melhorar a atuação da advocacia, bem como tornar o processo mais eficaz e completo: “É um papel importante de atuação permanente da comissão, que já foi escolhida, certa vez, devido a essa sua característica, para testar a nova plataforma que estava em desenvolvimento. Também temos fiscalizado diversas panes que têm ocorrido e pedido providências. Esperamos que o INSS acolha as pautas da CESS para melhorias do sistema e do processo administrativo”, ressaltou.

Entre as sugestões, estão: 

  • Incluir, deletar ou modificar comentários realizados pelo requerente/procurador, durante toda a tramitação do requerimento administrativo;
  • A possibilidade de fazer comentários, mesmo após o encerramento da tarefa, mediante inclusão do serviço de reabertura de tarefa, a ser processado mediante o apontamento claro do erro grosseiro ou erro material que porventura possa ocorrer;
  • A desnecessidade de nova procuração quando da fase recursal;
  • Possibilidade de integração do SAG Entidade Conveniada – INSS Digital com o portal “e-SISREC”, ou a disponibilização das informações dos Recursos Administrativos, de forma detalhada no SAG Entidade Conveniada – INSS Digital;
  • Inclusão do serviço “Solicitar cálculo de complementação” no SAG Entidade Conveniada – INSS Digital;
  • Inclusão do serviço de “Auxílio-doença Rural (Acerto pós perícia)” no SAG Entidade Conveniada – INSS Digital;
  • Possibilidade de melhorias na notificação dos atos do processo administrativo, com a respectiva remessa das notificações por e-mail, com a respectiva informação da data aprazada, inclusive do sistema recursal com intimação da pauta dos julgamentos dos recursos, da qual, atualmente, o procurador sequer é avisado de forma prévia;
  • A possibilidade de Alegações Finais quando da remessa para Junta de Recursos, antecedendo o julgamento e oferecendo um diálogo com os envolvidos na fase recursal administrativa.

Fonte: OAB/RS

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