Em setembro de 2012, tendo em vista o continuado déficit de servidores e juízes, a Ordem gaúcha garantiu, junto ao CNJ, o adiamento do cronograma para a reestatização no Judiciário do RS.Com a proximidade dos prazos sem a reposição imediata e indispensável de servidores, Bertoluci alertou para o forte impacto que a medida causará na prestação jurisdicional no RS para os advogados e a cidadania.

Em ofício ao presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, o presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, requereu a interferência do CFOAB,para garantir a prorrogação do cronograma de estatização de cartórios privatizados das Comarcas do Estado. Ofício semelhante foi enviado ao presidente do TJRS, desembargador Marcelo Bandeira Pereira, tratando do tema.

Em setembro de 2012, tendo em vista o continuado déficit de servidores e juízes, a OAB/RS garantiu, junto ao CNJ, a prorrogação dos prazos exíguos para a reestatização no Judiciário gaúcho. Conforme o cronograma do TJRS, até o dia 31 de maio serão estatizados os cartórios de Canoas, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Lajeado e Santa Cruz do Sul, o que acontecerá também nas Comarcas de Caxias do Sul e Pelotas, a partir de 31 de julho.

Nesta semana, acompanhado do vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, Bertoluci reuniu-se com o presidente do TJRS para discutir alternativas e manifestar a preocupação da advocacia, assim como de toda a sociedade, com a possibilidade de colapso da prestação jurisdicional.

"Com a proximidade dos prazos da estatização sem a reposição imediata e indispensável de servidores, diversas subseções da OAB/RS estão realizando manifestações para o adiamento do cronograma. Estamos apreensivos com o forte impacto que a medida causará na prestação jurisdicional no RS para os advogados e a cidadania, tendo em vista a falta de estrutura, com um grande número de vagas em aberto, que vem sendo denunciada há tempos pela Ordem gaúcha", alertou Bertoluci, salientando a necessidade deser mantido o mesmo número de servidores nestes cartórios que serão estatizados.

Ao CFOAB, Bertoluci ressaltou que, segundo a própria administração do TJRS, não há previsão para que as vagas abertas com a estatização dos cartórios sejam supridas."Estamos apreensivos com o volume gigantesco de ações que tramitam nos cartórios do RS, sem que haja o necessário e compatível investimento na ampliação da estrutura do Poder Judiciário. Constantemente temos defendido que sejam tomadas providências urgentes que possibilitem a imediata criação e instalação de novas varas, cargos efetivos de juízes e servidores, sob pena de, em curto prazo, estabelecer-se verdadeiro caos em inúmeras comarcas e varas da Capital e do Interior do Estado", destacou.

Visando auxiliar com o aprimoramento da prestação jurisdicional, a OAB/RS vem apresentando contribuições ao CNJ, como a alocação imediata de recursos para investimentos e a revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal em relação às restrições que impedem o Judiciário de ampliar seu contingente de juízes e servidores de primeira e segunda instâncias.  "O verdadeiro abarrotamento dos cartórios do RS, que possuem dezenas de milhares de processos, depende de um número mínimo de servidores e juízes, tornando cada vez mais difícil aos advogados, representantes legais do cidadão em juízo, explicar à sociedade a morosidade da tramitação de mais de quatro milhões de processos no RS", advertiu Bertoluci.

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759