A OAB/RS está convidando associações, entidades e instituições representativas da sociedade gaúcha a participarem de uma concentração pública contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 12/06, conhecida como a PEC do Calote dos Precatórios. O encontro ocorrerá às 9h30min desta quarta-feira (6), na nova sede da entidade (Rua Washington Luiz, 1.110, no Centro), em Porto Alegre. Após o ato, será encaminhado à presidência da Assembléia Legislativa um manifesto contra a proposta.
A concentração promovida pela OAB/RS ocorrerá em paralelo à marcha que estará sendo realizada em Brasília pela OAB nacional, reunindo diversas entidades, e que tem como objetivo entregar ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), reivindicação para que a Casa não aprove a proposta, que muda o regime de pagamento de dívidas do Estado e institui o mecanismo do leilão com enorme deságio.
Decisões judiciais não são cumpridas
Conforme o presidente da OAB gaúcha, Claudio Lamachia, a “Marcha em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário”, organizada pelo Conselho Federal da OAB, tem o intuito de alertar a sociedade para o fato de que as decisões judiciais (que determinam o pagamento dos precatórios) vem sendo descumpridas em vários Estados. “Na prática, se aprovada, a PEC 12 irá oficializar o calote a partir da criação de leilões em que serão pagos os credores que concordarem com maiores descontos nos que lhes é devido pelo ente público (municípios, Estados ou União)”, explica Lamachia. A proposta, se vier a ser aprovada, permitirá que União, Estados e Municípios destinem apenas entre 0,6% e 2% das receitas para dívidas com sentenças judiciais.
Várias entidades já confirmaram presença na concentração liderada pela OAB gaúcha e muitas outras manifestaram interesse em aderir ao movimento. Até o momento, está confirmada a participação das tricoteiras, da Ajuris, da Associação dos Juízes Federais/RS, do Sindicato dos Técnicos-Científicos/RS, Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas/RS, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Associação do Ministério Público/RS, Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas, do Sindicato dos Servidores da Justiça/RS, Conselho Regional de Nutricionistas, Conselho Regional de Odontologia e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis. Interessados em aderir à marcha podem fazer contato pelos telefones (51) 3287-1855 e 8139-6829, ou pelo e-mail [email protected], aos cuidados de Luciano Salvaterra.
Assessoria de Imprensa – OAB/RS
Carol Majewski – Jornalista / Assessor
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
