“A partir de ofício enviado pela entidade, vamos dar ampla repercussão para cada parlamentar do RS que manifestar apoio favorável ao instrumento de qualificação e à taxa de manutenção da prova”, sustentou Bertoluci.

A OAB/RS está mobilizada em defesa do Exame de Ordem e da taxa de manutenção da prova, reforçando a imprescindibilidade do instrumento para garantir a qualidade do exercício da advocacia na defesa dos interesses do cidadão.

O presidente da entidade, Marcelo Bertoluci, manifestou contrariedade com o retorno da tramitação do Projeto de Lei nº 8220/2014, de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que visa à extinção do Exame de Ordem. Com esse objetivo, a OAB/RS enviou ofício aos deputados da bancada gaúcha, requerendo apoio para a rejeição da matéria.

“O veto a este projeto é fundamental, pois a advocacia precisa ser exercida, exclusivamente, por profissionais amplamente capacitados, pois são eles que defenderão os interesses dos cidadãos. Por isso, vamos dar ampla repercussão para cada deputado do RS que manifestar apoio ao Exame de Ordem. Além de garantir a qualidade da formação jurídica do advogado, é necessário assegurar a viabilidade econômica da realização do Exame em razão de a OAB não receber verbas públicas como os demais conselhos de classe”, afirmou Bertoluci.

Segundo Bertoluci, em 2011 o STF decidiu que o Exame de Ordem é constitucional, sendo o instrumento correto para aferir a qualificação profissional e proteger a sociedade. “O Exame de Ordem é um instrumento de proteção da cidadania, pois o advogado garante os bens mais caros ao cidadão, como a liberdade, a honra e o patrimônio. Por isso, deve ser bem qualificado”, avaliou.

O poder de articulação das seccionais da OAB foi destacado pelo vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. “Essa ação evidencia a capacidade de mobilização da classe, algo que já foi comprovado em outubro de 2013, quando a Câmara dos Deputados rejeitou mais uma proposta descabida para o fim do Exame de Ordem. O Direito necessita de profissionais completos e tecnicamente preparados para a responsabilidade de orientar e atuar em benefício dos direitos dos cidadãos”, ressaltou.

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759

Fonte: OAB/RS