A OAB/RS informa que a partir do dia 1º de julho de 2025 o acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) será realizado exclusivamente por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ), com uso de duplo fator de autenticação.
Assista: Capacitação Extraordinária - nova forma de acesso ao PJe
A mudança atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O novo acesso já está disponível e recomenda-se que todos os usuários e usuárias testem o procedimento antes do dia 1º de julho.
OAB/RS promoveu capacitação
Ainda no mês de abril, a Ordem gaúcha promoveu uma capacitação extraordinária para a advocacia sobre o tema. O treinamento, que pode ser acessado aqui, contou com a participação de profissionais que estão atuando diretamente na implementação da nova sistemática.
Ordem gaúcha adiou a implementação da medida
Reafirmando seu compromisso com a defesa da advocacia e da cidadania, a OAB/RS garantiu, ainda no mês de março, que o TRT4 tenha sido o primeiro tribunal do Brasil a adiar a implementação da nova forma de acesso ao PJe por meio da PDPJ – prevista inicialmente para ocorrer no dia 28 de março.
A conquista foi resultado da atuação imediata da entidade, que tem se posicionado de maneira firme para impedir o que considera “retrocessos no acesso à Justiça” e assegurar que os direitos da advocacia sejam devidamente respeitados.
Fonte: OAB/RS