Conforme Bertoluci, o pleito foi apresentado pelo Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/RS, com o objetivo de reduzir o déficit de servidores nas Comarcas do Estado e assegurar a estabilização do quadro funcional.
O requerimento da OAB/RS para a realização de concursos públicos com vagas regionalizadas foi assegurado pelo TJRS. Com a ideia de reduzir o déficit de servidores em diversas regiões do Estado, a solicitação já tinha sido apresentada no Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/RS, em maio do ano passado, em Bento Gonçalves.
Em ofício à seccional, o Grupo de Estudos da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) considerou o “argumento da Ordem gaúcha relevante para a realização de concursos para o provimento de cargos efetivos do 1° Grau de jurisdição, permitido pelos parágrafos 3°, 4° e 5° do art. 13 da Lei Estadual nº 7.305/79”.
O presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, explicou que embora demande organização mais complexa, o concurso regionalizado apresenta vantagens, como a estabilização do quadro funcional. “É constante a saída de servidores das Comarcas onde estão lotados para retornarem a lugares mais próximos de suas cidades de origem. Os concursos com vagas regionalizadas possibilitarão a permanência dos servidores nos locais, auxiliando a redução do déficit no quadro”, afirmou Bertoluci.
O relator do acórdão, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Tasso Delabary, argumentou que a proposta da OAB/RS merece ser acolhida. “Uma vez que a faculdade de realizar concursos regionalizados ou locais encontra-se dentro da esfera de conveniência e oportunidade ínsita à administração pública”, registrou. O TJRS informou que a ainda não há previsão para realização do concurso regionalizado.
Demanda do Colégio de Presidentes
À época do Colégio de Presidentes, o presidente da OAB Bento Gonçalves, Felipe Possamai, apresentou a proposição construída com o apoio dos dirigentes das subseções da Serra Gaúcha. “Precisamos encontrar uma maneira de reduzir o déficit de servidores. A realização de concursos regionalizados, que mantenha o servidor na região para a qual foi nomeado, seria uma alternativa para minimizar os efeitos da morosidade do Judiciário”, declarou Possamai.
Bertoluci destacou que a conquista da demanda junto à CGJ demonstrou, mais uma vez, que os pleitos do Colégio de Presidentes são uma deliberação da advocacia. “Fica evidente que as propostas dos presidentes das subseções são fundamentais para o planejamento estratégico das ações do Sistema OAB”, afirmou.
Estrutura e condições do Judiciário Estadual
Desde março deste ano, atendendo deliberação do Colégio de Presidentes de Subseções, ocorrido em novembro de 2014, em Santana do Livramento, a OAB/RS está realizando uma série de audiências públicas pelo Interior do Estado, cujo objetivo é debater e instrumentalizar medidas no âmbito do Judiciário Estadual, além de verificar eventuais déficits de juízes/servidores e de seus números, bem como discutir métodos alternativos de solução de conflitos.
As audiências já foram realizadas nas subseções de Encruzilhada do Sul, Santa Maria, São Luiz Gonzaga, Panambi, Guaíba, Passo Fundo, Tapejara, Casca, Bom Jesus, Gramado/Canela, Alvorada, Canoas, Dom Pedrito, Alegrete, São Gabriel, Vacaria, Santo Antônio da Patrulha e São Leopoldo, e nos meses de agosto e setembro, devem ocorrer ainda em Bento Gonçalves, Lajeado, Venâncio Aires, Cacequi, São Francisco de Assis, Uruguaiana, São Borja, Tramandaí, Gravataí, São José do Norte, Lagoa Vermelha, Tupanciretã, Júlio de Castilhos, Agudo e Santo Augusto.
Nos encontros, que reúne advocacia, cidadania, sociedade civil organizada e demais integrantes do sistema de Justiça, são apresentados os cenários do Judiciário estadual nas Comarcas. Por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, os encontros vêm sendo acompanhados pelo Poder Judiciário, que apresenta seus números e fica a disposição para esclarecer dúvidas e ouvir os anseios da comunidade.
Caroline Tatsch
Jornalista
Fonte: OAB/RS
