A entidade também está averiguando se a composição dos Conselhos Municipais de Saúde está cumprindo a representação paritária.

Designado pelo presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, o tesoureiro da entidade, Luiz Henrique Cabanellos Schuh, e o presidente da Comissão da Saúde, conselheiro seccional Imar Cabelera, reuniram-se na tarde desta quinta-feira (17), com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, César Miola. Como tema do encontro, foi tratada a fiscalização da aplicação dos 15% dos recursos públicos na área da saúde em todos os municípios do Estado.

Conforme Cabelera, "além de verificar a aplicação do percentual estabelecido na Constituição Federal, a OAB/RS também está averiguando se a composição dos Conselhos Municipais de Saúde estão cumprindo a representação paritária e se os seus membros são ou não prestadores de serviços na área da saúde dos municípios em questão".

Schuh destacou que o tema é complexo, multidisciplinar e de relevância para a cidadania. "Por isso, a OAB/RS entende imprescindível o reconhecimento e assessoramento técnico do TCE para a avaliação e fiscalização compartilhamento do orçamento para a saúde, pois a sociedade clama por uma solução definitiva para o problema. É frequente observarmos cenas de emergências abarrotadas e falta de leitos em todo o Estado", afirmou o dirigente da OAB/RS.

Miola apresentou os dados disponibilizados no site do TCE sobre as despesas com saúde dos municípios gaúchos e destacou que "esse é um tema candente em todo o Estado e estudamos muito sobre este assunto. Somos parceiros da Ordem gaúcha para encontrarmos alternativas para este quadro".

Schuh também destacou o trabalho na publicação organizada e detalhada das informações no portal do Tribunal. "Temos que aliar a força e a credibilidade da OAB/RS e do TCE-RS para que a sociedade tenha sempre acesso e passe a cobrar de todos os órgãos a cultura da transparência na administração pública".

Também acompanharam a reunião, o diretor-geral do TCE-RS, Valtuir Pereira Nunes, a assessora da presidência, Cristina Assmann, e o técnico em processamento de dados do TCE-RS, César Becker.

Reunião com Comissão de Saúde da Câmara

Após a reunião com o presidente do TCE, Bertoluci e Cabelera estiveram reunidos no gabinete da presidência da Ordem gaúcha com o presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores, vereador Thiago Duarte.

O encontro tratou da parceria das duas Comissões, visando ampliar e qualificar o trabalho pelo cumprimento do percentual garantido pela Lei Complementar 141/2012, que regulamenta os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde.

A matéria também estabelece que a União investirá o valor aplicado no ano anterior acrescido da variação nominal do PIB dos dois anos anteriores, e que os Estados terão de aplicar 12% de suas receitas.

Juliana Jeziorny
Jornalista – MTB 15.416

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759