Três projetos de lei aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça serão encaminhados à apreciação e votação pelo Plenário.

A notícia da aprovação de três projetos de lei, nesta terça-feira (12), pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, foi saudada pelo presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia. O dirigente espera rapidez na votação e aprovação das matérias pelo plenário do Legislativo.

O PL 85/2012 prevê a criação de 88 cargos de Oficial Escrevente na entrância intermediária e outros 160 na entrância final; e o PL 272/2009 prevê a criação de um cartório extrajudicial no município de Sertão Santana.

Lamachia registrou a importância da aprovação dos PLs para a advocacia e para o Poder Judiciário gaúcho como um todo: "É fundamental para a melhoria da prestação jurisdicional que seja sanado, minimamente, o déficit de servidores que se verifica hoje na Justiça gaúcha".

O dirigente reiterou ainda, a necessidade de ações urgentes, que visem a evitar o estrangulamento da estrutura em todo o Estado. "Temos em andamento um processo de estatização de cartórios, que poderá afetar fortemente o Judiciário, que já está à beira de um colapso", afirmou.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759