Designada pelo presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, que estava cumprindo roteiro de interiorização, a secretária-geral adjunta da OAB/RS, Maria Helena Camargo Donelles, participou, na tarde desta quarta-feira (31), do lançamento oficial da implantação do alvará de funcionamento de escritórios pela Internet. O evento foi realizado na Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic).

A parceria da OAB/RS com a Smic, implementada conjuntamente com a Procempa, vai beneficiar os advogados vinculados à Ordem gaúcha. Os alvarás serão solicitados, via Internet, no segundo semestre de 2010 e impressos pelo próprio requisitante. Um sistema eletrônico de segurança na autenticidade dos documentos será gerado pela Procempa.

Na ocasião, Maria Helena e o secretário da Smic, Idenir Cecchim, fizeram uma simulação de como funcionará o procedimento.

Conforme Maria Helena, esta é mais uma conquista da OAB/RS para evitar o deslocamento dos advogados. “Com este sistema, o advogado não precisa ir até a Smic solicitar e retirar o alvará, fazendo com que os profissionais permaneçam mais tempo nos seus escritórios”, enfatizou.

Segundo Cecchim, o projeto irá facilitar a rotina profissional do advogado, que poderá emitir o alvará de funcionamento pela Internet. “Sem o alvará eletrônico, o advogado aguardava cerca de 40 ou 60 dias para conseguir o documento. Com o procedimento via web e com a documentação completa, o profissional terá o alvará de imediato”, afirmou Cecchim.

Passo a passo:

Atualmente o advogado precisa comparecer à Smic para requerer o alvará de funcionamento.

Com a implantação do alvará eletrônico, o advogado, em seu escritório, pelo site da Smic, solicitará o documento conforme indicado pelo portal. Após, a Secretaria avalia e concede a licença que pode ser impressa em qualquer lugar.

As regras e procedimentos do processo atual de licenciamento serão preservados, assim como a solicitação e emissão do alvará de forma presencial.

Pleito atendido

Na noite da última segunda-feira (30), Lamachia reuniu-se com Cecchim e firmou a parceria que atende a mais um pleito da OAB/RS. “A Ordem gaúcha vem buscando medidas para facilitar o trabalho dos advogados, e esse é mais um passo para lograr este objetivo”, ressaltou o dirigente.

ISSQN

Advogados com até cinco anos, contados da data de colação de grau, poderão fazer a inscrição como profissionais liberais e ficam dispensados do efetivo recolhimento do ISSQN neste período. Sociedade de advogados, todavia, não podem se beneficiar desta situação.

Será possível também armazenar todos os passos e mensagens trocados entre a secretaria e o profissional, assim como os documentos gerados pelo sistema.

A Procempa analisará o projeto com os padrões estabelecidos e garantirá a evolução do processo através de mapeamento do sistema. O grupo de trabalho responsável pelo Licenciamento Web será coordenado pela Smic.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759