Lamachia anunciou que, juntamente com o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, se reunirá, na próxima terça-feira (08), em Brasília, com o ministro do STF, José Antonio Dias Toffoli, para buscar a agilização do julgamento da ADI 4668 contra a lei gaúcha que alterou a sistemática de pagamento das RPVs.
 
Em reunião na tarde desta quinta-feira (03), o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, discutiu a situação das RPVs e precatórios no âmbito do Estado e do Judiciário. Participaram o presidente da Comissão de Precatórios da Assembleia Legislativa do RS, deputado Frederico Antunes; o presidente e o vice-presidente da Comissão de Precatórios da OAB/RS, Felipe Néri e Ricardo Bertelli; o coordenador do Grupo de Trabalho das Varas da Fazenda Pública, Telmo Schorr; os advogados Janina Rezende, SuelenaLennes e Neiva Barbrufi; a presidente do Sinapers – Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do RS, IlmaTruylio; e demais  membros da diretoria do Sindicato, Selma Ferreira da Rosa; Dulce Marina Della Favera Waterloo e Katia Terraciano Moraes; as tricoteiras precotoristas Maria de Souza Mittmann, LeoniceDoval e Cecília dos Santos Silva; e o chefe de gabinete da presidência da seccional, Júlio Cesar Caspani.
 
Lamachia reforçou a preocupação dos advogados em relação à estrutura da Central de Precatórios do TJRS, localizada no Palácio da Justiça, em Porto Alegre. O dirigente lembrou que em março deste ano, a Ordem gaúcha realizou vistoria no local e foiconstatadoo número insuficiente de servidores para dar conta da alta demanda de precatórios e o pequeno espaço para 30 mil ações em tramitação. "Dois meses após a vistoria, o Tribunal não promoveu melhorias. Permanece a mesma estrutura física e de pessoal, o que continua dificultando a possibilidade de dar maior vazão aos pagamentos. O cidadão-credor não entende os problemas do sistema, e acaba por culpar o advogado, que é seu representante postulatório, pela morosidade dos precatórios", argumentou.
 
De acordo com informações da Central de Precatórios, o Estado possui mais de R$ 300 milhões em caixa, e vem depositando, em uma conta administrada pelo Judiciário, deR$ 23 a 25 milhões por mês para precatórios. "É surreal não ter como liberar mais alvarás, pois, mesmo com o trabalho árduo, a estrutura permanece deficiente. Existe uma clara dificuldade de ordem burocrática, administrativa e estrutural. A sociedade está apreensiva com essa situação calamitosa", ressaltou o presidente da OAB/RS.
 
Audiência com relator da ADI das RPVs
 
Lamachia anunciou que, juntamente com o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, se reunirá com o ministro do STF, José Antonio Dias Toffoli, na próxima terça-feira (08), em Brasília. O magistrado é relator da ADI 4668, proposta pela OAB/RS e impetrada pelo CFOAB, contra a Lei Estadual nº 13.756/2011, que alterou a sistemática de pagamento das RPVs.
 
Na ocasião, os dirigentes da Ordem tratarão de meios para a agilização do julgamento da matéria no STF, tendo em vista sua repercussão junto a advocacia e a sociedade. "É fundamental essa mobilização para que a ADI 4668 seja colocada em pauta o quanto antes. "A Ordem defende os direitos dos precatoristas, cidadãos que enfrentam filas intermináveis à espera de créditos que, em sua maioria, são de natureza alimentar", ressaltou.
 
Durante a reunião, ainda, Frederico Antunes solicitou o apoio da Ordem para o projeto de lei que recria as Juntas de Conciliações de Pagamentos no RS. Ele citou também sobre a importância da aprovação do PL que cria a "Semana dos Direitos dos Precatoristas".

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759