Para o presidente da entidade, Marcelo Bertoluci, é fundamental que se crie, independentemente de gestões, um regramento permanente do Legislativo.
Um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) questiona o valor de R$ 2,5 milhões gasto em diárias por deputados e funcionários da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) em 2013. A despesa é pouco menor do que a registrada em todo o ano de 2012, segundo o levantamento obtido por meio do Portal da Transparência. A falta de rigor na prestação de contas é um dos fatores que explicam o gasto excessivo.
O estudo do TCE-RS confirma que há diferenças entre os valores das notas fiscais apresentadas após as viagens e a verba recebida por deputados e servidores. As normas internas, no entanto, colaboram com as distorções. Para receber uma diária de R$ 466, basta o deputado apresentar comprovante fiscal de qualquer valor do município que foi visitado. Em alguns casos, o parlamentar precisa apenas de um relatório resumindo as atividades desempenhadas.
Os auditores do TCE-RS citam como exemplo o Tribunal de Justiça (TJRS), onde magistrados e funcionários só recebem as despesas que realmente foram gastas. O relatório do TCE-RS defende ainda que a Assembleia altere as regras, medida que também é reforçada pela OAB/RS.
O presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, defendeu o fim das diárias na ALRS, havendo apenas o ressarcimento dos reais valores gastos em despesas de viagens de deputados e servidores. "A diária é imaginada, concebida para antecipar ou reparar o gasto para uma determinada função específica. Diária não é um segundo salário, não pode ser um prêmio. Diária é ressarcimento e precisa ser comprovado", argumentou Bertoluci.
Segundo o dirigente da OAB/RS, é fundamental que se alterem as normas sobre valores de viagens, criando-se um regramento permanente do Legislativo, independentemente de gestões. "A cidadania cobra transparência dos agentes públicos e quanto ao bom uso das verbas públicas. Em todo o Estado, por meio da Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos da OAB/RS, estamos fiscalizando tais situações, a divulgação dos salários de servidores e de investimentos realizados", ressaltou Bertoluci.
Conforme o Portal da Transparência do Legislativo, os dez deputados que mais viajaram em 2012 receberam até R$ 43 mil em diárias cada, além do salário mensal de R$ 20 mil e da verba de até R$ 16,9 mil ao mês para despesas de transporte e gabinete. O caso do deputado MikiBreier (PSB) é o mais expressivo. Ele lidera o ranking dos deputados em números de diárias neste ano. Para uma viagem de quatro dias, o parlamentar recebeu R$ 1,6 mil e apresentou comprovantes que, juntos, somam R$ 233,55.
A superintendência da ALRS afirmou que as normas de prestação de contas são baseadas em outros poderes de Estado e que as despesas diminuíram nos últimos anos. Segundo o órgão, a Assembleia vem mantendo os gastos com diárias controladas, demonstrando que há uma redução permanente nos quantitativos e também uma redução nos valores financeiros gastos com diárias no Parlamento.
O presidente da ALRS, deputado Pedro Westphalen (PP), destacou que os critérios internos para o pagamento de diárias serão revistos somente se o pedido for oficializado pelo TCE-RS. "Se vier um apontamento, depois de julgado no Tribunal, nós vamos analisar. Enquanto as regras forem essas, e elas forem preenchidas, nós aceitamos sem problemas. Se elas mudarem, terá que haver adequação", disse.
Com informações do site G1 e da Rádio Gaúcha
Comunicação Social da OAB/RS
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
