Com a participação do presidente da entidade, Marcelo Bertoluci, o relator do projeto na Câmara, deputado Henrique Fontana, discorreu sobre as mudanças do atual modelo partidário-eleitoral com os integrantes do Conselho Pleno.
Diante das manifestações que tomaram conta do País, a OAB/RS realizou debate sobre a reforma política, nesta sexta-feira (21), na sede da entidade.
Com a participação do presidente da entidade, Marcelo Bertoluci, o deputado federal gaúcho Henrique Fontana, relator do projeto da reforma política na Câmara, discorreu sobre o tema com os integrantes do Conselho Pleno da OAB/RS.
O parlamentar defendeu a urgência da aprovação da matéria em razão das manifestações populares de insatisfação com o atual modelo partidário-eleitoral. Ele afirmou ser contra o financiamento privado de campanha, por considerar que isso "desequilibra as eleições", justificando a importância do financiamento público para dar fim ao caixa dois.
Fontana considerou fundamental a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4650), ajuizada no STF pela OAB, para banir da legislação eleitoral os dispositivos que permitem doações por empresas (pessoas jurídicas) às campanhas políticas. "A inconstitucionalidade do financiamento privado é fundamental para a moralidade da democracia. Uma empresa com alto interesse econômico em determinada cidade decide a eleição em razão do financiamento de candidatos. Atualmente, cerca de 20 empresas, principalmente do setor bancário e da construção civil, financiam aproximadamente 70% da democracia eleitoral. Esse é um dos motivos de insatisfação popular: a corrupção", afirmou o deputado.
Bertoluci avaliou que a sociedade está inconformada com o atual sistema político em que os partidos estão fracos e os agentes políticos desacreditados. "Os cidadãos estão nas ruas para cobrar melhorias sociais em educação, saúde e segurança, além de insatisfeitos com a situação econômica de aumentos abusivos e do péssimo retorno dos serviços públicos. Mas o principal motivo das manifestações é o modelo perverso e injusto da política nacional. A reforma do sistema é essencial para aprimorar a democracia e as instituições, fortalecendo os direitos da sociedade brasileira", declarou o presidente da OAB/RS.
Participaram do debate também o vice-presidente da entidade, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer; a secretária-geral adjunta, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira; o tesoureiro, Luiz Henrique Cabanellos Schuh; os conselheiros federais Cléa Carpi da Rocha e Renato Figueira; o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/RS, Joel José Cândido;e a presidente do IARGS, Sulamita Santos Cabral.
Ato público em defesa da reforma política
Nesta segunda-feira (24), às 10h, o Conselho Federal da OAB e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), reunindo todas as entidades participantes da campanha em prol da edição da Ficha Limpa, irão realizar ato público para lançar o projeto de lei de iniciativa popular, para a coleta de um milhão e meio de assinaturas, para a reforma política do Brasil. A audiência será realizada no plenário da sede da entidade, em Brasília.
Os três temas principais que constarão do anteprojeto de lei de reforma política por iniciativa popular são a defesa do financiamento democrático das campanhas, do voto transparente e da liberdade de expressão na Internet. "Não adianta apenas se queixar da corrupção sem combater a raiz do problema, que é a forma de financiamento das campanhas eleitorais no Brasil. Defendemos o financiamento democrático das campanhas, para que todos os políticos tenham um mínimo de estrutura para apresentar suas ideias sem se submeter a relações espúrias com empresas", afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado.
Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
