O I Colégio Nacional de Presidentes de Comissões de Defesa das Prerrogativas da OAB reuniu-se, nesta quarta-feira (20), em Brasília. A Ordem gaúcha foi representada pelo presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados (CDAP), conselheiro seccional Domingos Baldini Martin. O encontro foi aberto pelo presidente do CFOAB, Ophir Cavalcante, e pelo presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, conselheiro federal Francisco Faiad. Também estava presente o membro da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do CFOAB, Luiz Felipe Mallmann de Magalhães, indicado pela OAB/RS.
 
Na ocasião, Ophir enfatizou que a entidade não pode mais improvisar no que diz respeito à garantia das prerrogativas, com cada seccional reagindo de forma individualizada quando as prerrogativas de um profissional são violadas. “É necessário que tenhamos uma diretriz nacional, para que todas as autoridades que atentem contra as prerrogativas dos advogados brasileiros saibam que vão encontrar uma reação efetiva e firme da OAB contra abusos e arbitrariedades. O conceito a ser seguido, de agora em diante, é o da profissionalização na defesa dos direitos da classe. As prerrogativas são um bem jurídico da sociedade e não um valor individual do advogado”, afirmou.
 
Propostas
 
Durante o encontro, foram aprovadas mais de 20 medidas a serem tomadas em defesa das prerrogativas da advocacia. Por essa ter sido a primeira reunião, 20 de outubro foi definido como o Dia Nacional de Luta na Defesa das Prerrogativas. Assim, todos os anos, em conjunto com as 27 seccionais, será promovido um evento nacional de luta para marcar a data. O Colégio propôs, ainda, a criação de um cadastro nacional com os nomes das autoridades que violam frequentemente as prerrogativas profissionais. A instituição e regulamentação desse registro dependem, no entanto, de aprovação pelo Pleno do CFOAB.
 
Também foi solicitado que a OAB encaminhe ao MEC para que seja incluída nos currículos obrigatórios das faculdades de Direito a disciplina “Ética e Disciplina e Prerrogativas dos Advogados”. “As seccionais foram orientadas a buscarem a inserção de questões envolvendo as prerrogativas dos advogados nos concursos públicos dos Tribunais, das Polícias, do Ministério Público e da Defensoria Pública”, disse Martin.
 
Os presentes defenderam a inclusão de uma pauta de debates específica sobre as prerrogativas em todas as conferências estaduais da OAB, a serem realizadas a partir do próximo ano, e, ainda, a criação de uma rede entre as CDAPs de todo o País para a troca de informações sobre casos de violações que ocorrerem nos Estados.
 
O Colégio também reivindicará ao Conselho Federal da OAB a inserção de um link em seu site com uma cartilha de defesa de prerrogativas e um banco de dados contendo as íntegras das decisões judiciais proferidas em benefício da garantia dessas prerrogativas. “Além de apresentarmos os resultados da CDAP gaúcha, apresentamos a experiência pioneira do Manual de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, que foi criado em 2008 pela OAB/RS”, ressaltou Martin.
 
O próximo Colégio Nacional de Presidentes de Comissões de Defesa das Prerrogativas da OAB será realizado no próximo semestre.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759