Iniciativa já conta com espaço exclusivo no site da Ordem gaúcha para que os advogados possam aderir à campanha, bem como com a mobilização iniciada nas subseções, visando ampliar o movimento junto aos profissionais de todas as regiões do Estado.
O Conselho Federal da OAB já deflagrou a Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários. A iniciativa, que foi lançada na seccional do RS no dia 19 de abril, já conta com espaço exclusivo no site da Ordem gaúcha para que os advogados possam participar efetivamente do movimento.
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A mobilização será apresentada no Colégio de Presidentes da OAB/RS, que acontece nesta quinta (23) e sexta-feira (24). O objetivo é que a campanha, coordenada pelo vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, seja amplamente divulgada junto aos profissionaisde todas as regiões do Estado, conclamando-os a aderir ao movimento. Além dessas ações, também foi criado o Canal das Prerrogativas da OAB, que pode ser acessado, clicando aqui.
O movimento que também foi iniciado nos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Santa Catarina, inclui a luta contra a fixação de honorários irrisórios, contra a compensação de honorários no caso de vitória parcial na demanda, a favor do deferimento de cobrança de honorários contratuais quando a Justiça gratuita é concedida, a favor dos honorários na execução provisória e em prol do reconhecimento do direito aos honorários para as advocacias trabalhista e pública.
Com o intuito de contribuir para o movimento, na última semana, o presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, apresentou no Colégio Nacional de Presidentes da OAB, o projeto Caravana das Prerrogativas, desenvolvido na seccional gaúcha e em atuação desde 2011, e continuará em 2013. A iniciativa é uma forma de combater os conflitos que afetam as prerrogativas dos advogados. "Fui o presidente da CDAP na gestão de Lamachia na OAB/RS. Estive reunido com os advogados das 106 subseções gaúchas, conhecendo de perto um dos principais problemas da advocacia: o aviltamento de honorários", apontou Bertoluci.
Diante da importância e do pioneirismo do projeto da OAB/RS, que foi elogiado pelas demais seccionais, a iniciativa será implantada pelo Conselho Federal da OAB, como parte da Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários.
Lamachia destacou a importância da fixação justa da verba honorária inclusive para a democracia, pois o advogado é o representante do cidadão em juízo. O dirigente também frisou que iniciativa busca contribuir com os trabalhos da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas e da Comissão de Prerrogativas da OAB. "Seguindo exemplo da OAB/RS, também implantamos a Ouvidoria dos Honorários, que tem recebido reclamações de advogados que tiveram verbas arbitradas por juízes em valores irrisórios", afirmou Lamachia.
Mobilizações da OAB/RS
Desde 2007, a Ordem gaúcha possui ouvidoria especial na qual é possível denunciar abusos em relação aos honorários. Os contatos podem ser feitos pelo e-mail [email protected]. A OAB/RS também garante assistência e sustentação oral aos profissionais por meio da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) e da Comissão de Acesso à Justiça (CAJ).
Além disso, a Ordem gaúcha realizou, em 2009, procedimento junto ao CNJ e elaborou um estudo em defesa dos honorários advocatícios. A partir desse levantamento, foi criado o "Movimento OAB/RS em Defesa dos Honorários Advocatícios", que é um banco de dados, com subsídios doutrinários e jurisprudenciais, para auxiliar os advogados a recorrerem contra a interferência indevida dos magistrados nos honorários advocatícios.
João Henrique Willrich
Jornalista – MTB 16.715
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
