Considerando que tramita na CCJ do Senado Federal o Projeto de Lei nº 13/2010, que visa alterar a redação do artigo 21 do Código de Processo Civil, o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, encaminhou ofício aos presidentes das 27 seccionais para mobilizar os advogados a se manifestarem sobre a importância da aprovação do referido PL.

O PLC 13/2010, proposto pela OAB/RS e de autoria do deputado federal Mendes Ribeiro Filho, busca a alteração do artigo 21 do CPC, vedando, assim, a compensação dos honorários advocatícios. A proposta, após a sua aprovação na CCJ, irá direto à sanção presidencial.

No documento, Lamachia destacou que a união da classe se faz cada vez mais necessária para obter êxito nas lutas de interesse da classe. Assim, o presidente da entidade conclamou a todos a enviarem correspondências aos senadores da base do seu Estado, reiterando a importância da aprovação do projeto.

“Temos que acabar com o que se constitui em um dos maiores cânceres da advocacia na atualidade, razão pela qual sua aprovação se mostra fundamental para a classe em todo o Brasil. Uma OAB forte exige uma OAB ainda mais unida e mobilizada”, assegurou o dirigente.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759