O presidente da Comissão de Acesso à Justiça da OAB/RS (CAJ), conselheiro seccional Cesar Souza, representou a entidade durante reunião da comissão mista entre Corregedoria-Geral de Justiça, Ordem gaúcha, Defensoria Pública e Procuradoria-Geral do Estado, nesta sexta-feira (26) no Palácio da Justiça.
Participaram do encontro o integrante da CAJ, conselheiro seccional Carlos Henrique Klaser Filho, o chefe de gabinete da presidência da OAB/RS, Júlio Cezar Caspani, os advogados Elton Fernandes Penna, José Dionísio Cavalcante e Carlos Klaser Neto, os juízes-corregedores Antônio Vinícius Amaro e Eliane Garcia Nogueiras, o defensor público corregedor, José Patrício dos Santos, a procuradora do Estado, Juliana Riegel Bertolucci e a dirigente do Escritório da Qualidade do TJRS, Rosália Fonseca.
A reunião debateu a implementação de medidas para melhorar as rotinas profissionais tanto dos advogados quanto dos serventuários, bem como a prestação jurisdicional.
Foi informado pela Corregedoria que as novas Varas da Fazenda Pública, que serão instaladas no Foro da Tristeza e do Partenon, em Porto Alegre, disponibilizarão um terceiro turno de trabalho, entre às 19h e às 2h, com expediente interno. “A medida beneficia a celeridade processual e deverá ser ampliada para outras unidades em breve”, salientou o juiz-corregedor Antônio Vinícius Amaro.
Sobre a reivindicação da OAB/RS para a implantação do protocolo integrado entre comarcas e foros regionais, a Corregedoria afirmou que a medida está em fase de estudos técnicos e financeiros. “É importante a descentralização dos serviços, sendo fundamental a viabilização da implementação do funcionamento do protocolo integrado via cartórios, sem custos e com a manutenção do protocolo integrado via Correios”, destacou o conselheiro seccional Cesar Souza. O TJRS está em tratativas para o envio de petições por meio dos Correios.
A Ordem gaúcha requereu a uniformização pelo TJRS da proibição da retenção de cartões da OAB pelos cartórios. Segundo Cesar Souza, a medida é necessária, pois os advogados não vão somente a um cartório quando se encontram no foro e em cada cartório eles têm que deixar o cartão profissional. O juiz Amaro destacou que será analisada, com a área técnica do tribunal, a implantação do leitor de cartões da OAB com chips eletrônicos. Os presentes também lembraram como positivo o PL que trata sobre a carga rápida de processos e que está prestes a ser sancionado pelo presidente Lula.
A seccional reiterou a necessidade de regularização do Provimento 31/08, que trata sobre a disponibilização integral dos despachos na Internet. A OAB/RS levou à Corregedoria e-mails de advogados da Capital e do Interior, relatando casos de descumprimento da medida por parte dos magistrados. “Juízes-corregedores de diferentes regiões do estado entraram em contato com os juízes de cada comarca para que a situação seja solucionada”, explicou o juiz Amaro. Em breve, os processos das Varas de Execuções Criminais e dos Juizados da Infância e da Juventude também serão informatizados pelo Sistema Themis 1G.
Outro ponto abordado foi a questão da carga de processos nos Juizados Especiais Cíveis. A OAB/RS requereu a consulta da carga em qualquer fase do processo nos JECs. Uma circular será expedida aos juízes para que coloquem em prática a medida, já regulamentada pelo Provimento 16/06.
A OAB/RS buscou informações sobre a implantação das gravações de audiências. A Corregedoria divulgou que foi autorizado pelo presidente do TJRS, desembargador Arminio da Rosa, a compra de aparelhos de áudio e vídeo para a instalação dos equipamentos em todas as comarcas do estado até o final de ano.
Propostas para o novo Foro Central da Capital
A Ordem gaúcha requereu a presença dos advogados na comissão de formulação de propostas para a construção e adequação do novo Foro Central da Capital. De acordo com o juiz Amaro, existe a possibilidade de todos os membros da comissão mista participarem do grupo de trabalho, que tem a coordenação do juiz-diretor do foro, Carlos Eduardo Richinitti. “A OAB/RS poderá contribuir e muito para a qualificação das instalações do novo prédio”, afirmou Cesar Souza.
Simulador de custas
O conselheiro seccional César Souza levou à Corregedoria a sugestão da formatação de um simulador de custas pelo site do TJRS, o que agilizaria os atos dos advogados junto aos cartórios e simplificaria o atual sistema de custas, considerado de difícil entendimento. O juiz Amaro ressaltou que será criado um estudo de viabilidade do sistema.
Os advogados que queiram contribuir com sugestões de assuntos a serem a abordados pela comissão mista junto ao TJRS, devem enviar e-mail para [email protected], aos cuidados da Comissão de Acesso à Justiça.
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
