27.11.12 | Advocacia
OAB/RS ajuíza ação no STF para renegociar dívida contraída pelo Estado do RS junto à União
No entendimento da entidade, parte dos recursos comprometidos pelo Estado com o pagamento da dívida poderiam ser utilizados para honrar os passivos judiciais, provenientes de precatórios e RPVs, bem como os investimentos em saúde, educação e segurança.
"A revisão dos termos da dívida é urgente. Hoje, o Estado destina 13% de seu orçamento para o pagamento da dívida, enquanto seu investimento em saúde pública é de pouco mais de 6%". Essa foi a declaração do presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, ao ajuizar a Ação Civil Originária (ACO 2059) no STF para a renegociação da dívida contraída pelo Estado do Rio Grande do Sul, no ano de 1997.A matéria foi impetrada na última quinta-feira (22). A relatora da ACO, que tem como réus a União Federal e o Estado do Rio Grande do Sul, é a ministra Rosa Maria Weber. Para conferir a íntegra da ação, acesse o link. Para Lamachia, os indexadores que balizaram a renegociação estão completamente fora da realidade atual do mercado e da situação econômica do País. A dívida, contratada há 14 anos, refere-se a soma de R$ 10 bilhões. Os pagamentos realizados até 2011 já somaram R$ 15 bilhões. "Mesmo assim, o saldo devedor é hoje de R$ 40 bilhões, resultado dos encargos, que entre 1999 e 2011 foram de 589%, enquanto a inflação oficial brasileira foi de 133%", destacou o dirigente. No entendimento da entidade,parte dos recursos comprometidos pelo Estado com o pagamento da dívida poderiam ser utilizados para honrar os passivos judiciais, provenientes de precatórios e RPVs, bem como os investimentos em saúde, educação e segurança.O estudo para o ajuizamento da ação foi realizado pelo conselheiro federal pela OAB/RS, Gilmar Stelo. Pacto FederativoUm amplo debate sobre um novo Pacto Federativo é defendida pelo presidente da OAB/RS, além de uma reforma tributária para que os Estados e Municípios não fiquem tão fragilizados.Mobilização com entidades A OAB/RS, juntamente com entidades da sociedade civil organizada, também está liderando uma mobilização para mudar a situação de estrangulamento do Estado em relação aos investimentos em saúde, segurança e educação, além das melhorias no Judiciário para uma prestação jurisdicional de qualidade aos cidadãos. Assim, a Ordem gaúcha está conclamando os advogados a participarem do abaixo-assinado virtual da Campanha "Dívida do RS: Vamos passar a limpo essa conta!". Para ir direto ao texto, clique aqui.
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
