Para a Ordem gaúcha, é fundamental que as atividades essenciais, tais como liberação de alvarás e acesso aos processos não sejam interrompidos, de modo a reduzir os prejuízos dos jurisdicionados.

Designada pelo presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, a secretária-geral adjunta, Maria Helena Camargo Dornelles, reuniu-se, nesta segunda-feira (20), com a Comissão de Greve do TRT4. O encontro foi agendado atendendo requerimento da entidade.

Estavam presentes ainda o presidente em exercício da Agetra, Pedro Osório; o presidente da Satergs, Gustavo Juchem; a vice-presidente da Abrat, conselheira seccional  Maria Cristina Carrion Vidal; o diretor da Agetra, Afonso Martha; o coordenador da Comissão de Negociação de Greve do TRT4, desembargador Claudio Cassou Barbosa; o juiz auxiliar da presidência do TRT4, Roberto Siegmann; a diretora do Foro da JT de Porto Alegre, Maria Silvana Rotta Tedesco; o diretor-geral de Coordenação Administrativa; Luiz Fernando Celestino; e o diretor da Secretaria de RH, Mauro Grillo.

Durante a reunião, as entidades da advocacia reiteraram a importância da manutenção das atividades essenciais e urgentes no período da greve, que foi deflagrada na última quarta-feira (15), por tempo indeterminado. Os servidores reivindicam, junto ao Governo Federal, a aprovação do novo plano de cargos e salários e a sua inclusão na proposta orçamentária de 2013.

Maria Helena manifestou a preocupação em relação ao prejuízo da prestação jurisdicional para partes e advogados. Ela destacou que, durante a paralisação, é fundamental que sejam mantidos abertos o Protocolo e a Distribuição, bem como todas as secretarias das Varas do Trabalho, para que seja respeitado o mínimo de 30% de servidores em efetivo exercício de suas funções. "É fundamental que as atividades essenciais, tais como liberação de alvarás e de vista dos processos para a defesa da parte reclamada não sejam interrompidos, de modo a reduzir os prejuízos dos jurisdicionados", afirmou a secretária-geral adjunta.

A dirigente da OAB/RS, juntamente com as entidades, reforçou a importância do atendimento do Protocolo em horário integral, não apenas no período da tarde. "É uma medida fundamental, principalmente, para os advogados do Interior. O jurisdicionado solicita celeridade processual aos advogados, os quais ficam sem condições de atuação quando uma determinada Vara simplesmente não abre as portas", ressaltou Maria Helena.

O TRT4 já publicou a Portaria nº 5.326, que determina, durante o período de greve, que as unidades administrativas e judiciárias mantenham, no mínimo, 30% dos servidores nelas lotados e em efetivo exercício, para a manutenção das atividades essenciais, especialmente as medidas judiciais urgentes. Deverão ter prioridade: a realização de audiências e os procedimentos pertinentes aos alvarás, de modo a reduzir os prejuízos aos jurisdicionados. As chefias deverão enviar à diretoria-geral, por meio eletrônico, declaração inicial do percentual de servidores que efetivamente compareceram ao serviço. Nova declaração deverá ser enviada sempre que se modificar a situação informada.

Os advogados podem apontar eventuais irregularidades que venham a ser cometidas durante a paralisação, como, por exemplo, o descumprimento do índice mínimo de 30% de atendimentos em todos os departamentos da Justiça pelo e-mail [email protected].

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Atual horário de atendimento nas Varas para conhecimento dos advogados:

1ª Vara – 13h às 18h
2ª Vara – 14h às 18h
3ª Vara – 14h às 18h
4ª Vara – 10h às 18h
5ª Vara – Fechada
6ª Vara – 13h às 18h
7ª Vara – 12h às 16h
8ª Vara – 10h às 18h
9ª Vara – 13h às 18h
10ª Vara – 10h às 18h
11ª Vara – 10h às 18h
12ª Vara – 10h às 18h
13ª Vara – 14h às 18h
14ª Vara – 12h às 16h
15ª Vara – 10h às 18h
16ª Vara – 10h às 18h
17ª Vara – 10h às 18h
18ª Vara – 10h às 18h
19ª Vara – 10h às 18h
20ª Vara – 10h às 18h
21ª Vara – 10h às 18h
22ª Vara – 10h às 18h
23ª Vara – 14h às 18h
24ª Vara – 14h às 18h
25ª Vara – 10h às 18h
26ª Vara – 10h às 18h
27ª Vara – 14h às 18h
28ª Vara – 10h às 18h
29ª Vara – 10h às 18h
30ª Vara – 10h às 18h

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759