De acordo com a presidente da Comissão de Direito do Consumidor, conselheira seccional Teresa Moesch, "o assunto trata da saúde pública e também da segurança do consumidor, que são um dos direitos básicos e fundamentais assegurados pela Constituição da República".

A presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RS, conselheira seccional Teresa Moesch, participou, na tarde desta segunda-feira (27), de audiência pública, proposta pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da AL, para debater a adulteração do leite no Estado. O evento foi realizado no espaço da Convergência da Assembleia Legislativa.

Durante a reunião, Teresa destacou que "a OAB/RS acompanhará de perto as investigações sobre o tema, pois o assunto trata da saúde pública e também da segurança dos cidadãos, que são direitos básicos e fundamentais assegurados pela Constituição da República e pelo Código de Defesa do Consumidor", relatou a dirigente.

A conselheira da OAB/RS também frisou que a violação destes direitos constitui uma grave lesão à sociedade. "Além de coibir e punir os responsáveis, devemos resgatar a credibilidade do Estado como um produtor forte de leite, prestígio que foi diminuído com a deflagração dos problemas", finalizou Teresa.

Em sua manifestação, o propositor da audiência, deputado Edson Brum, disse que não se trata apenas de uma questão econômica, mas de saúde pública, podendo causar, também, problemas socioeconômicos nas regiões produtoras.

O deputado Ronaldo Santini, que preside a recém-instalada Comissão de Representação Externa para acompanhar as investigações da Operação Leite Compensado, disse "que a comissão terá 30 dias para apresentar o relatório do trabalho, e que não está descartada a realização de uma CPI", comentou.

O representante do Ministério Público, procurador Marcelo Dornelles, explanou sobre como procederam as investigações, salientando que o papel do MP não é colocar em descrédito a cadeia produtiva de leite.

O presidente da Organização das Cooperativas do Rio Grande do Sul (Ocergs) Virgilio Perius, pediu a imediata instalação de uma CPI, e ressaltou ser importante a apuração de um aspecto fundamental para a indústria e produtores, que são os transportadores.

O presidente da Comissão disse que o principal motivo da audiência foi o de proteger a saúde da população. Ele também acrescentou que em relação à possibilidade da instalação de uma CPI, o deputado afirmou que não há elementos suficientes para a instalação deste tipo de comissão. "Além do mais, estamos aguardando o resultado do trabalho do Ministério Público para ver se aparece alguma coisa mais determinante e pontual", concluiu.

Também participaram da audiência, os deputados Ronaldo Santini (PTB), Jeferson Fernandes (PT), Zilá Breitenbach (PSDB), Heitor Schuch (PSB) e Marcelo Moraes (PTB), e lideranças representando a Organização das Cooperativas do Rio Grande do Sul (Ocergs), Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetag), Sindicato das Indústrias de Laticínios (Sindilat), Associação das Pequenas Indústrias de Leite (Apil), Universidade Vale do Taquari (Univates), Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, Sociedade de Veterinária, Secretaria de Estado da Agricultura, Câmara Setorial do Leite, Associação de Criadores de Gado Jersey, Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Laboratório de Leite da Universidade Federal do RS (UFRGS).

Com informações da ALRS

João Henrique Willrich
Jornalista – MTB 16.715

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759