A OAB/RS, por meio da Comissão de Direitos Humanos (CDH), acompanhará a promessa do secretário de Segurança Pública do Estado, Airton Michels, de criação de 1,5 mil novas vagas até o final deste ano, evitando que os detentos sejam alocados em delegacias de polícia para o cumprimento da pena – conforme afirmado pela juíza Adriana Ribeiro, da fiscalização de presídios da Região Metropolitana.
 
Pela decisão da Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital, está vetado o ingresso de mais presos no Presídio Central, que não poderá superar 4.650 apenados, a partir de 1º de agosto. Atualmente, há 4.776 presos, 140% acima da capacidade de 1.986 vagas. Se a regra já estivesse em vigor, a Susepe teria de remanejar, de imediato, 126 apenados do Presídio Central.
 
Segundo o coordenador-geral da CDH, conselheiro seccional Ricardo Breier, a entidade vai acompanhar o Estado, tanto na abertura de vagas quanto na possibilidade de encaminhamento de detentos para delegacias da Polícia Civil. "O papel das unidades policiais é administrativo e investigativo. Não podemos ser coniventes, por isso estamos atentos para evitar esse de desvio de funções", afirmou.
 
De acordo com o advogado, a crise do Presídio Central demonstra uma falência política e administrativa do Estado na gestão da segurança pública, o que pode ser atribuído a vários governos. "O Rio Grande do Sul vive um retrocesso no sistema penal, justamente no momento em que a sociedade cobra penas mais severas, e, por sua vez, o Estado não oferece as garantias mínimas para sua execução", alertou.
 
Na avaliação de Breier, os municípios devem ser chamados para a discussão do problema, tendo que assumir suas responsabilidades. "Os prefeitos não podem continuar se omitindo, pois é necessário que sejam criados pequenos núcleos prisionais, visando desafogar os grandes presídios e aproximar os apenados das suas comunidades de origem – o que reduz a reincidência", ressaltou.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759