No requerimento da Ordem gaúcha ao CFOAB em defesa de medida urgente, o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, expõe as preocupações da entidade com os prazos fixados para a estatização dos cartórios diante dos problemas estruturais nas comarcas do RS.
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, enviou ofício ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa, buscando a prorrogação do calendário de implantação do sistema de estatização de cartórios em comarcas do Rio Grande do Sul, estabelecido pela Resolução 945/2013 – Comag.
No requerimento da Ordem gaúcha ao CFOAB em defesa de medida urgente, o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, expõe as preocupações da entidade com os prazos fixados para a estatização dos cartórios diante dos problemas estruturais nas comarcas do RS.
De acordo com Marcus Vinicius, a falta de estrutura nas comarcas, como insuficiência de varas e servidores, reclama a necessidade dessa prorrogação para os cartórios de Canoas, Lajeado, Novo Hamburgo, Santa Cruz do Sul e São Leopoldo, cuja reversão ao sistema estatizado é previsto para dia 31 deste mês de maio; e das comarcas de Caxias do Sul e Pelotas, para 31 de julho.
"A falta de estrutura nas comarcas, há longo tempo denunciada, em especial no que diz respeito ao déficit de servidores, resultará em grande impacto na prestação jurisdicional, pois não há previsão para que as vagas abertas com a estatização dos cartórios sejam supridas", justifica o presidente nacional da OAB ao requerer a prorrogação dos prazos para implantação do sistema estatizado de cartórios.
Marcus Vinicius anexou no ofício ao presidente do CNJ representação do presidente da OAB/RS, a qual expressa sua apreensão, sobretudo, com "o volume gigantesco de ações que tramitam nos cartórios do RS, sem que haja o necessário e compatível investimento na ampliação da estrutura do Poder Judiciário".
Bertoluci lembra que tem defendido, de forma constante, providências urgentes para criação de novas varas e cargos efetivos de juízes e servidores, "sob pena de, em curto prazo, estabelecer-se verdadeiro caos em inúmeras comarcas e varas da Capital e do interior do Estado".
Neste sentido, o presidente da OAB/RS destaca, ainda, que a entidade enviou contribuições para o aprimoramento jurisdicional do Rio Grande do Sul ao CNJ, ressaltando a necessidade de alocação imediata de recursos para investimento e a revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal, "no que se refere às restrições que impedem o Poder Judiciário de ampliar seu contingente de juízes e servidores de primeira e segunda instâncias".
Com informações do CFOAB
Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
