No Rio Grande do Sul, a entidade vem defendendo a unificação dos sistemas virtuais dos Tribunais. "Existe a real possibilidade de os advogados serem excluídos do pleno acesso à Justiça, bem como o cidadão representado em juízo", alertou Lamachia.
 
A OAB está preparando uma consulta para ouvir os advogados de todo o País sobre o uso do processo eletrônico. Atualmente, a virtualização sistema já alcança 30 dos 92 Tribunais do Poder Judiciário brasileiro, sendo objeto de uma consulta pública do CNJ visando à regulamentação do sistema.
 
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, ressaltou que entidade não é contra a instalação, mas vê problemas pontuais em diversas regiões e Estados, notadamente no que se refere à infraestrutura de telecomunicações, que dificultam o peticionamento de peças processuais junto aos Tribunais que já ingressaram no sistema. "A OAB sempre foi entusiasta do processo eletrônico, mas ele não pode vir a excluir o cidadão da Justiça. Portanto, é necessário que se adeque o processo eletrônico à realidade da infraestrutura de telefonia do Brasil. Não se pode, mediante uma decisão do Poder Judiciário, determinar a implantação linear do processo eletrônico em todo o País", afirmou Ophir.
 
De acordo com o presidente nacional da OAB, antes que o CNJ normatize o funcionamento do processo eletrônico, é fundamental que a advocacia brasileira se manifeste sobre as questões que tem enfrentado no dia a dia na sua operacionalização, pois só assim a entidade terá uma visão completa dos problemas existentes nessa área. A opinião da advocacia, portanto, será essencial para subsidiar a decisão do CNJ quanto à regulamentação do processo eletrônico.
 
"As regiões do País são muito diferentes; há levantamentos que mostram que numa mesma cidade há locais que não são cobertos adequadamente pela telefonia móvel, há locais onde não há a banda larga, enfim, onde o acesso é mais difícil", observou. "O que a Ordem quer é que o passo seja dado de acordo com a nossa realidade e não algo que venha a ser imposto a partir do pensamento de alguns tecnocratas que dão suporte aos Tribunais de Justiça".
 
O presidente da Comissão Especial de Informática e Estatística da OAB, conselheiro José Guilherme Zagallo, vai preparar o modelo da consulta que será feita aos advogados de todo o País. Zagallo também criticou hoje o uso obrigatório do processo eletrônico sem as mínimas condições para que o advogado realize esse peticionamento. "A Justiça começou a tornar obrigatório o processo eletrônico, inclusive em alguns lugares em que não há requisitos mínimos, lugares que não têm internet, por exemplo, ou onde ela é muito lenta. Não se briga com os fatos: a Ordem não é contra o processo eletrônico, mas não se pode exigir do advogado que faça processo eletrônico se ele não tem internet de qualidade ou não tem sequer provedor", salientou.
 
OAB/RS defende unificação do processo eletrônico
 
Preocupado com a existência de diversos meios de processos eletrônicos no Estado e em todo o País, o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, reforçou que a entidade defende a unificação dos sistemas virtuais dos tribunais. Segundo ele, os advogados estão apreensivos com a necessidade de terem que aprender a utilizar todos os meios eletrônicos judiciais para o exercício da profissão. "Não é possível que sejam desenvolvidos três sistemas complexos e diferentes para cada Justiça [TJs, TRFs e TRTs]. É uma medida que já está causando confusão entre os advogados de todos os Estados. Para os profissionais, é essencial que haja uma unidade ou, pelo menos, que os sistemas utilizados pelos diferentes Tribunais sigam uma lógica semelhante, de modo a facilitar seu uso. Existe a real possibilidade de os advogados serem excluídos do pleno acesso à Justiça, e, por sua vez, o cidadão representado em juízo", alertou.
 
Outra grande dificuldade apontada por Lamachia é a ineficiência dos serviços de internet, pois aproximadamente 50% dos advogados gaúchos que atuam no Interior têm dificuldades em realizar seu ofício em razão desta deficiência. "Até mesmo cidades de médio porte do Interior do RS ainda convivem com a realidade de não ter acesso à internet banda larga. Isso acontece inclusive em Porto Alegre e na Região Metropolitana", declarou.
 
Da redação do Jornal da Ordem com informações do CFOAB

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759