Bertoluci destacou a importância do documento elaborado pela Comissão de Acompanhamento do Sistema Carcerário, que tem a participação do secretário-geral da OAB/RS, Ricardo Breier.
O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, encaminhou ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ofício com 16 ações, de acordo com seu nível de urgência, apresentando alternativas capazes de findar a atual crise das penitenciárias do país. O documento foi elaborado pela Comissão de Acompanhamento do Sistema Carcerário, que tem a participação do secretário-geral da OAB/RS, Ricardo Breier.
Para a OAB, a primeira medida a ser tomada é a realização imediata de mutirões de julgamentos de condenados. "Grande parte da população carcerária é composta de presos provisórios. A OAB se põe à disposição para atuar nos mutirões, que têm como objetivo resolver esse nó em nosso sistema prisional", afirmou Marcus Vinicius.
Também é urgente, no entendimento da Ordem, a construção de unidades prisionais de regime semiaberto, "para que detentos que cumprem pena sob esse regime sejam separados dos que a cumprem em regime fechado", segundo o ofício. Essa categoria de presídio é mais barata, mais acessível e responde à necessidade atual.
Segundo o presidente do CFOAB, a atuação do CNMP e do CNJ mostra-se "de fundamental importância para que juízes e promotores possam se integrar em todo o Brasil" nesse momento de crise. Também é urgente a solução da superpopulação carcerária, atualmente cerca de 300 mil detentos, sendo que 70% desses são de presos provisórios.
O ofício ainda propõe como solução para a crise promover o fim do controle de facções criminosas nos presídios, verificar se a nova Lei de Execução Penal responde às exigências do momento e aumentar o atendimento jurídico aos presos. "A Defensoria Pública não consegue atender à atual demanda, por isso sugerimos a celebração de convênios com as Seccionais da OAB e instituições de ensino", defendeu Marcus Vinicius.
Para evitar a superlotação, a OAB propõe expandir a aplicação de medidas e penas alternativas. A Ordem também se preocupa com a ressocialização dos presos após o cumprimento das penas, para que não voltem às práticas criminosas, fator recorrente. O incentivo ao trabalho e aos cursos profissionalizantes é essencial. Assim como é essencial a criação de uma política prisional que separe criminosos que cometeram pequenos delitos dos mais perigosos. A OAB também sugere a criação de campanhas educativas para afastar jovens da criminalidade e ampliação das já existentes.
Segunda chance
Outra proposta encaminhada ao Ministério da Justiça é levar ao Congresso Nacional a Lei de Segunda Chance, que visa reduzir as possibilidades de alguém retornar ao sistema prisional por meio de cinco programas: ocupação transitória (trabalho, mesmo que temporário, ajuda a pessoa a se sentir valorizada e incluída); residência temporária (muitos são obrigados a viver nas ruas após sair das cadeias); programa de saúde (principalmente para dependentes de álcool e drogas e ex-presos com doenças contagiosas); capacitação para mercado de trabalho (para que possam concorrer em igualdade com candidatos a empregos); e programa de acompanhamento (subvencionar ONGs que escolherão famílias para ajudar na reintegração à sociedade).
A Ordem também apresentou medidas para impedir que os agentes fiquem à mercê de facções. "Precisamos também valorizar o agente penitenciário. O governo tem de criar uma lei nacional que estabeleça um piso salarial, plano de carreira e aumento das unidades prisionais", afirmou Marcus Vinicius, destacando que a OAB propõe ainda: a criação de secretarias próprias em cada unidade da federação para a administração penitenciária, o envolvimento da sociedade civil na busca de soluções e a criação de alas específicas para apenados LGBT.
Informações e vistorias
Com o objetivo de expandir o mapeamento da OAB/RS sobre a realidade carcerária do Estado, o presidente da entidade, Marcelo Bertoluci, conclamou as 106 subseções para que promovam vistorias nos presídios locais. Segundo ele, é importante fornecer informações amplas e detalhadas à Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário. "O grupo de trabalho do CFOAB vem ao encontro do que a Ordem gaúcha já vem realizando desde 2008: a denúncia da situação das casas carcerárias estaduais – principalmente o Presídio Central, considerado um dos piores do país", afirmou Bertoluci, destacando que a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), mais uma vez, não vem respondendo os questionamentos encaminhados pela OAB/RS.
"Estamos preocupados com o cenário degradante dos presídios, pois quando o cidadão é retirado do convívio social por eventual delito realizado, é dever do Estado prezar pela integridade física destas pessoas assim como pela suas condições básicas de sobrevivência", declarou Breier, que integra a Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário.
No dia 22 de janeiro, a OAB protocolou pedido no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, denunciando a situação do sistema prisional gaúcho e maranhense. Em dezembro de 2013, o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, acompanhou Marcus Vinicius, em vistoria ao Central. Na ocasião, foi constatado que nada mudou em relação à última inspeção da OAB/RS, em abril de 2012, que resultou em denúncia do Fórum da Questão Penitenciária à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Agora, foi o CFOAB que também entrou com representação semelhante no órgão internacional.
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
