|   Jornal da Ordem Edição 4.326 - Editado em Porto Alegre em 25.06.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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NOTÍCIA

20.07.12  |  Advocacia   

OAB Passo Fundo requer ao PROCON municipal suspensão de vendas de linhas telefônicas e de internet 3G

A OAB/RS também enviará às 106 subseções do Estado as cópias dos pleitos entregues ao PROCON-POA e ao PROCON-RS, para que os presidentes das OABs avaliem as necessidades de suas regiões, e entrem com os requerimentos para a suspensão da venda de novas  linhas telefônicas e de internet 3G em seus municípios.

A exemplo da Ordem gaúcha, a subseção da OAB Passo Fundo requereu ao PROCON-PF, a suspensão temporária de vendas de linhas telefônicas e de internet 3G no município.

Na última semana, a OAB/RS, juntamente com a Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor da ALRS, entregou ao PROCON-POA e ao PROCON-RS, requerimento pela suspensão temporária da venda de novas linhas de telefonia móvel e de internet 3G. Atendendo a solicitação, o PROCON-POA proibiu a comercialização dos serviços na Capital.

A presidente da subseção, Patrícia Alovisi afirmou que "tomamos essa atitude, para dar continuidade à ação da OAB/RS, a fim de que a medida seja estendida para o Interior do Estado, pois as operadoras de telefonia têm o dever de observar as leis e prestar um serviço digno a cada um dos seus consumidores".

Patrícia também informou que "no requerimento entregue ao PROCON-PF, acrescentamos mais um ponto, pois no Interior não existem locais de atendimento pessoal, os clientes das operadoras quando têm algum problema devem ligar para o serviço de call center. E, segundo a Anatel, a cada 400 mil habitantes nas microrregiões tem que ter um ponto de atendimento pessoal das operadoras".

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, ressaltou que o trabalho realizado pela OAB Passo Fundo vai ao encontro dos anseios da sociedade, pois na pesquisa que a Ordem gaúcha realizou sobre o tema, recebeu centenas de reclamações sobre a qualidade da telefonia e da internet no Interior.

"Para darmos continuidade a este trabalho, a Ordem gaúcha está enviando a todas as 106 subseções do Estado as cópias dos pleitos entregues ao PROCON-POA e ao PROCON-RS, para que os presidentes das OABs avaliem as necessidades de suas regiões, e julgando necessário, entrem com os requerimentos para a suspensão da venda de novas linhas telefônicas e de internet  3G em seus municípios", destacou Lamachia.

Anatel

A OAB/RS entregará à Anatel documentação que comprova falhas graves de operadoras de telefonia no RS. A entidade requer a extensão dos efeitos da medida anunciada pela agência, que suspendeu a venda de linhas telefônicas da Oi, também para Claro, Tim e Vivo, além da obrigação da apresentação do plano de investimentos no Estado.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759

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